INDENIZAÇÃO – GOVERNO CONVOCA ASSOCIAÇÕES E APRESENTA PROPOSTA PARA O INÍCIO DE UMA NEGOCIAÇÃO

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Na tarde do dia 29 de abril de 2009, o Governador Marcelo Miranda juntamente com os Secretários da Àrea Econômica e o Procurador  Geral do Estado, convocou no Palácio Araguaia, os Comandantes Gerais da PM e BM,  os Presidentes das Associações Estaduais e o advogado da ASSPMETO Dr. Tenório para apresentar uma proposta de início das negociações, objetivando o pagamento da indenização decorrente do Mandado de Segurança 698/93-ASSPMETO. 

Em síntese,  a proposta do Governo com base  no relatório final  da Auditória Contábil, devendo  ser avaliada pelas associações e pelos advogados:

Pela proposta, o governo reconhece e propõe pagar o direito de 3.177 militares existentes na Corporação em 1993, época em que foi impetrada a ação.

Os valores serão individualizados conforme a vida funcional e hierárquica de cada militar.

De acordo com a proposta e os valores apurados, o Governo solicita  um desconto de 30% prpondo pagar o restante em 72 (setenta e duas) parcelas mensais iguais, com previsão de início do pagamento logo que seja firmado o acordo e cumprida as formalidades legais.

Foi acordado, que a relação  com os valores individuais  para análise, será encaminhada via ofício ao Comandante Geral da PMTO,  e em seguida distribuídas cópias para as associações, provalvelmente no dia 30 de abril de 2009. 

As associações irão se reunir juntamente com os advogados, tão logo receba a relação com os cálculos para análise.

 Ficando  marcada uma nova reunião com a equipe do governo para a tarde do dia 05 de maio de 2009.

Quanto a extinção da tabela 1, e a promoção dos militares da reserva, o governo prometeu apresentar uma proposta de acordo para a desistência das ações judiciais, a partir da próxima semana.