INDENIZAÇÃO – PAGAMENTO PARA AS PENSIONISTAS CONTINUA COM DATA INDEFINIDA
Conforme já informado anteriormente, apesar dos esforços envidados pela ASMIR junto as diversas autoridades do Estado, no sentido de viabilizar o pagamento da indenização para as pensionistas, na manhã de hoje (dia 15/01/2010), no Quartel do Comando Geral, foi realizada mais uma reunião com a participação do Comando da PMTO, da subprocuradora Geral do Estado dra. Rosana, da Deputada Estadual Josi Nunes, dos advogados Dr. Tenório e Dr. venícius, do Cap PM Sulino, das pensionistas Ana Maria Catão, Adriana Costa Pereira Aguiar, Ivone Gomes Miranda e Elaine A. Tavares Milhomem.
Durante a reunião foi analizados os aspectos jurídico que envolve os interessados, más não foi possível encontrar uma aforma legal para pagamento da indenização sem apresentação de inventário.
No entendimento da PGE e da PMTO, a indenização é considerada patrimônio (herança), e, assim sendo, pertence ao conjunto dos herdeiros e não somente aos que atualmente recebem pensão.
No entanto, foi criada uma comissão técnica composta pelo Cel PM Edvan Alves de Sousa – diretor de finança; Cel PM Marielton Francisco dos Santos – Assessor Jurídico; Cap PM RR Raimundo sulino dos Santos – presidente da Asmir; Dra. Rosana – Subprocuradora Geral do Estado; de um Assessor juríco da Deputada Estadual Josi Nunes e dos Advogados (Dr. Tenório e Dr. Venícius, sócio do Dr. Hélio Miranda) para em caráter de urgência, estudar e verificar com mais segurança se existe ou não, possibilidade de se efetuar o pagamento sem a necessidade de apresentação de inventário.
Desta forma, somente opós a apresentação do parecer final da Comissão, será definido COMO e QUANDO se iniciará o pagamento da indenização/herança para os pensionistas/herdeiros.
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