GOVERNADOR DO ESTADO – RECEBE EM AUDIÊNCIA PRESIDENTE DE SINDICATOS E ASSOCIAÇÃO DE SEVIDORES PÚBLICOS.

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Na tarde do dia 26 de Julho de 2010, o Governador Carlos Henrique Amorim, recebeu em audiência coletiva em seu gabinete no Palácio Araguaia, vários presidentes de Sindicatos e Associações de Servidores Púbicos, dentre eles o presidente da ASMIR Cap. PM RR Raimundo Sulino dos Santos. Depois juntamente com os secretários de Administração Dr. Eugenio Pacceli e o Secretario da Casa Civil Dr. Antonio Carlos Braga Júnior, o governador recebeu em separado cada presidente de Entidade e suas respectivas reivindicações.

Na ocasião o Cap. PM RR Raimundo Sulino dos Santos entregou ao governador, documentos com as reivindicações abaixo especificados:

<!–[if !supportLists]–>01- <!–[endif]–>Promoções dos militares inativos. No pedido a ASMIR solicitou do Governo promoções para os militares da reserva seus associados. Obtendo como resposta, do governo que os pedidos serão analisados juntamente com o Comando da Corporação e futuramente atendidos de acordo como o que a Legislação permitir. Ficando garantido para o próximo dia 25 de agosto, apenas a promoção de 15 militares da reserva, haja visto, estes terem sido transferido para a reserva no período de 2000 a 2004, preencherem os requisitos e não terem sido promovidos a época  pelo critério de trintanariedade. Tudo conforme decisão Judicial e o acordo homologado pelo TJ-TO.

<!–[if !supportLists]–>02- <!–[endif]–> Pagamento da indenização para os pensionistas dos militares falecidos depois  de maio de 1993, e que estavam incluidos na PMTO até  dezembro  de 1993.  O Governo determinou ao secretario da Casa Civil que verificasse junto a Procuradoria Geral do Estado às razões da demora e agilizasse o inicio dos pagamentos.

<!–[if !supportLists]–>03- <!–[endif]–>Pagamento da indenização para os pensionistas dos militares que faleceram antes de abril de 1993. Para estes, o Governo informou que estudos estão sendo realizados para pagamento da indenização a todos os militares que incluíram na Corporação após janeiro de 1994, quando então, estes pensionistas também serão contemplados.

<!–[if !supportLists]–>04- <!–[endif]–> A ASMIR também solicitou que seja repassado aos pensionistas dos militares falecidos após outubro de 2005, o mesmo percentual de reajuste concedidos em abril de 2010, aos militares e as pensões existentes anteriormente a 2005. Tendo o Governo garantido que mandará o IGEPREV fazer um estudo e dentro do que prever a Constituição Federal, à reivindicação será atendida.

<!–[if !supportLists]–>05- <!–[endif]–>Finalmente, ASMIR reivindicou a inclusão no orçamento do Estado para pagamento da diferença da tabela 1 para tabela 2, no período de junho de 2006 a março de 2010, conforme decisão judicial resultante do julgado no Mandato de Segurança 3498/06. Da mesma forma, o Governo se comprometeu à analisar o pedido para  verificar à  viabilidade do pagamento.