quarta-feira, abril 17, 2024
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PEC 300 É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NO CONGRESSO NACIONAL

 

Na noite do dia 06/07/2010, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno por 349 votos de todos os Deputados presentes, uma emenda que resultou em um acordo entre o Governo e as lideranças das categorias  dos militares, a proposta de criação de um piso nacional de salário para os militares dos Estados (PEC 446/09 e 300/08).

O texto aprovado em primeiro turno ainda será aprovado em segundo turno pela Câmara e depois será encaminhado para aprovação em primeiro e segundo turno no Senado, para só então, começar a correr o prazo de 180 dias para o Governo enviar um Projeto de Lei para ser aprovado em 2 turnos pelo Congresso, definindo o valor do piso, a fonte de custeio de verba complementar para os  Estados  cutear o mesmo e a data do inicio de sua vigência.

  Pela melhor das previsões, contando com ajuda de todos os santos e dos políticos, ainda haverá muito trabalho pela frente. Dificilmente, essa luta chegará ao fim no governo Lula.

 Clique  nos links abaixo e veja outros comentários de acordo com a FENEME  e o gabinete do Dep. Michel Temer – Presidente do Congresso.

 

http://www.feneme.org.br/index.php?mod=noticias&inc=mais_procurados&id=978&opt=interna

 

http://www2.camara.gov.br/a-camara/presidencia/noticias/temer-fecha-acordo-e-camara-aprova-pec-300

 

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