DATA BASE – GOVERNO, SINDICATOS E ASSOCIAÇÃO FECHAM ACORDO

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A ASMIR e demais sindicatos e associação representativa dos servidores públicos se reuniram na tarde de ontem dia 10, com o Secretario Administração Lucio Mascarenhas, para discutir e definirem a data de inicio da concessão do reajuste de 4,68% (data base )e a forma de pagamento dos valores retroativo a 1° de outubro de 2010.

Inicialmente a divergência entre o governo e as entidades classista foi quanto a forma de pagamento (parcelamento) dos valores retroativo a 1° de outubro de 2010, apresentada pelo Governo.

Mas em seguida o Governo analisou e aceitou a contra proposta das Entidades , fe echaram acordo para incluir o percentual de 4,68% já na folha de janeiro/2011,  e pagar o retroativo em parcela única no mês de maio para quem ganhar 3 salários mínimos e em 8 parcelas também apartir de maio para quem ganha acima de 3 salários.

 

Leia mais – Fonte: Sindifiscal.

Governo e Entidades de Classe acordam retroativo da data base 

Representantes de entidades de classe discutiram com o Governo sobre a data base e o pagamento de seu retroativo referente à 1º de Outubro de 2010. A reunião foi realizada no inicio da noite de ontem, 10, na Secretária da Administração em Palmas. Estiveram presentes líderes sindicais e o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas.

No encontro, o Secretário falou das dificuldades orçamentárias do Governo e propôs dividir o valor do retroativo em 12 vezes, sendo a 1ª parcela paga a partir do mês de maio deste ano. Os líderes sindicais consideraram 12 vezes um número alto, e então, propuseram que o montante do retroativo fosse pago em 8 parcelas, a partir do mês de maio.

O Secretário aceitou a sugestão das entidades e pediu um prazo de algumas horas para apresentar a proposta na Secretaria do Planejamento e também ao Governador. Depois da análise, o Secretário informou, via telefone, aos presidentes das Entidades de Classe que a proposta das Entidades foi aceita.

Também foi acordado na reunião, que o substitutivo ao Projeto de Lei 85/2010 que trata do reajuste salarial dos servidores públicos do Estado (data base), enviado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa após aprovado, terá seus efeitos financeiros já a partir do mês de janeiro/2011.

A matéria do substitutivo deve ser apreciada pelos deputados, nesta terça-feira, 11, durante sessão convocada pelo Presidente Júnior Coimbra.

Os representantes das entidades sindicais que representam os servidores públicos do Poder Executivo do Estado estarão presentes na sessão que deve apreciar o substitutivo e o retroativo da data base.     

Além do substitutivo da data base, o Governo enviou para a Assembleia outras duas matérias: a Medida Provisória 01/2011 (que institui a nova estrutura administrativa do governo) e alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 28 de outubro de 2010.

Estavam presentes na reunião os presidentes das seguintes entidades de classe:

  • Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDIFISCAL),Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO),Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET),
  • Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL),
  • Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO), Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins- (SEET), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do TO (SINTRAS), Sindicato dos Médicos TO (SIMED),
  • Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR),Associação dos Procuradores do Tocantins (APROETO) e Associação dos sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Tocantins (ASSPMETO).