AL aprova MP do Congelamento; suspensão das progressões fica em 24 meses

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A Medida Provisória nº 2, conhecida como MP do Congelamento, foi aprovada na noite desta quinta-feira, 28, no Plenário da Assembleia Legislativa. Na manhã do mesmo dia, a MP passou pelas comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Porém, o texto original foi alterado reduzindo para 24 meses o período em que os servidores estaduais terão o congelamento de progressões e gratificações. O governo do Estado havia proposto anteriormente um período de 30 meses. As entidades classistas também asseguraram a revisão geral anual de 2019 (a data-base), que não será prejudicada pela MP.

Mas a pedido da líder do governo, Valderez Castelo Branco (PP), o Plenário rejeitou emenda, que sugeria mudança na redação do parágrafo 1º da Medida Provisória para assegurar que o período do congelamento não prejudicasse o interstício para evolução funcional e avaliações de desempenho.