Governo do Estado adia decisão sobre Data-Base alegando dificuldades financeiras

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O secretário estadual de Administração, Edson Cabral, evitou apresentar uma resposta definitiva sobre o pagamento da Data-Base 2019, em reunião com representantes de sindicatos e associações de servidores civis e militares (PM/BM) nesta segunda-feira, 17, no auditório do Igeprev, em Palmas. O encontro atendeu a ofício nº 007/2019 protocolado por 14 entidades classistas, no dia 10, que cobram a incorporação na folha de pagamento do direito assegurado pela legislação.

Porém, ao invés de apresentar um posicionamento definitivo do governo do Estado sobre o assunto, o secretário estadual de Administração, somente se limitou a apresentar um estudo sobre as dificuldades enfrentadas pelos governos do país, unidades da federação e Tocantins para cumprir compromissos na manutenção da máquina pública, com despesas de custeio e investimento.

Os representantes das entidades classistas cobram do governo do Estado a incorporação do direito adquirido na folha de pagamento, que assegura a implementação de 5,0747%, referente à revisão anual da remuneração dos servidores públicos e militares estaduais, retroativo a 1º de maio de 2019.

Segundo o presidente da Asmir (Associação de Militares da Reserva e seus Pensionistas), que participou da reunião, o cumprimento da Data-Base 2019 é um direito dos servidores estaduais civis e militares. “O pagamento da revisão anual da remuneração não é um aumento, mas simplesmente uma correção de perdas causadas pela inflação”, disse. “Apesar de compreendermos as dificuldades enfrentadas pelo Estado, temos confiança que o governo cumprirá com suas obrigações, evitando assim criar mais um passivo em cima dos direitos dos servidores”.

Também estavam presentes na reunião, o secretario estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, secretário-chefe da casa civil, Rolf Vidal, além de outras autoridades.