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INDENIZAÇÃO – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROVA LEI QUE VALIDA ACORDO DO ESTADO COM OS MILITARES.

Em 26 de maio de 2009, a Assembleia Legislativa,  votou e aprovou por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do Governo, aprovando  o acordo  entre as associações militares e o Governo do Estado, conforme  anteriormente divulgado ...

EXTINÇÃO DA TABELA Nº. 1 – CONVOCAÇÃO

A ASMIR convoca seus associados que recebem proventos e pensões com valores definidos pela tabela nº. 1, para uma Assembleia que se realizará na sede da Entidade,  às 9 horas do dia 28 de maio de 2009 (Quinta Feira)...

INDENIZAÇÃO – PROJETO DE LEI É ENCAMINHADO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Na tarde de hoje, dia 25 de maio de 2009, em solenidade realizada no auditório do Palácio Araguaia, o Governador Marcelo Miranda assinou e entregou ao Deputado Carlos Henrique Gaguim Presidente da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei que aprova o acordo do GOVERNO com a Associação dos Subtenentes e Sargentos - ASSPMETO e as demais associações militares, que viabiliza o  pagamento das perdas salariais decorrente do julgamento do MS 698/93, a todos os militares tocantinenses existente na Corporação em 1993...

8º ENEME SERÁ REALIZADO EM JOÃO PESSOA-PB

Será realizado nos dias 3, 4 e 5 de junho de 2009, na cidade de João Pessoa – PB, o 8º Encontro de Entidades Oficiais Militares Estaduais de todo Brasil - ENEME. O evento está sendo preparado pelo Clube dos Oficiais da PMPB, com apoio da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME...

INDENIZAÇÃO – ACORDO COM O GOVERNO

Informamos aos sócios da ASMIR e demais militares interessados,  que até o momento não foi encaminhado à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que aprova o acordo Governo /ASSPMETO, conforme anteriormente anunciado. A previsão é que isso aconteça  na próxima semana, porém ainda não tem  data confirmada pelo Governo...

INDENIZAÇÃO – DISPENSA DE FILIAÇÃO A ASSPMETO

INFORMAÇÃO IMPORTANTE. Informamos a todos os associados da ASMIR, que conforme ficou acertado em negociação da ASMIR com a ASSPMETO e o Advogado da ação Dr. Tenório,  todos os associados da Asmir, estarão dispensados de associarem à ASSPMETO como condição para receber os valores decorrente do acordo com o Estado, que será homologado no MS 698/93 ( indenização dos militares).

INDENIZAÇÃO – ASSPMETO FECHA ACORDO COM O GOVERNO

Na tarde do dia 05/05/2009, em reunião no Palácio Araguaia, a Associação dos subtenentes e sargentos-ASSPMETO fechou acordo com o Governo e põe fim ao mandado de segurança 698/93. A proposta  foi apresentada e defendida pelo Dr. Cícero Tenório Cavalcante - Advogado da ASSPMETO.

INDENIZAÇÃO DOS MILITARES – ERROS DE CÁLCULOS

Aos  associados da Asmir e demais militares tocantinenses, informamos que após o recebimento da relação nominal com os valores individuais, constatou-se  vários erros, provavelmente de lançamentos,  o que inevitavelmente resultará em uma correção....

INDENIZAÇÃO – GOVERNO CONVOCA ASSOCIAÇÕES E APRESENTA PROPOSTA PARA O INÍCIO DE UMA NEGOCIAÇÃO

Na tarde do dia 29 de abril de 2009, o Governador Marcelo Miranda juntamente com os Secretários da Àrea Econômica e o Procurador  Geral do Estado, convocou no Palácio Araguaia, os Comandantes Gerais da PM e BM,  os Presidentes das Associações Estaduais e o advogado da ASSPMETO Dr. Tenório para apresentar uma proposta de início das negociações, objetivando o pagamento da indenização decorrente do Mandado de Segurança 698/93-ASSPMETO. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PEC 300

Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – CCJ, parecer favorável sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº. 300/08 – PEC 300...

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