EM ANDAMENTO

002701587.2014.827.2729; Ao ordinria de obrigao de fazer – 4 vara da fazenda pblica da comarca de Palmas/TO; Enquadramento das pensionistas;Concluso para julgamento tendo em vista que o Estado foi considerado revel, ou seja, no apresentou contestao. Aguardado julgamento.

 

001066796.2015.827.0000; Mandado de Segurana TJ. Desem. Angela Prudente; Pioneiros do Tocantins; O Ministrio Pblico manifestou-se pela denegao da ordem, por ausncia de prova de direito lquido e certo. Aguardado julgamento.

 

000028289.2015.827.0000; Ordinria de Cobrana TJ; URV Desemb. Helvecio; O TJTO proferiu novo julgamento, reconhecendo a prescrio, tendo como marco a Le estadual que reestruturou a carreira dos Militares, convertendo a remunerao em subsdio. Entretanto, ficaram ressalvadas quaisquer prejuzos. A ASMIR protocolou embargos a fim de sanar contradio.

 

000710625.2015.827.2729;Ao Cominatria de Obrigao 2Vara da Fazenda Palmas; Aplicao da Tabela constante da Lei n. 2.822/2013 com as alteraes promovidas pelo ANEXO II da Lei n. 2.884/2014, em virtude do instituto da repristinao; Foi apresentada rplica pelas Associaes Autoras (ASMIR E AFOPMETO). Aguardo julgamento.

 

0008371-62.2015827.2729; Ao Cominatria de Obrigao 2 Vara da Fazenda Palmas; Busca a mantena e a legalidade das promoes;O Juiz julgou parcialmente procedente, reputando as promoes excepcionais ilegais e as demais legais. Foram interpostos embargos de declarao, pois na sentena o magistrado deixou de apontar os atos administrativos retificadores.

 

003113457.2015.827.2729; Ao ordinria – 2 Vara da Fazenda Palmas; Proporcional do proporcional; Tramitando. O estado j apresentou contestao. Aguardando julgamento.

 

0032037-58.2016.827.2729;Ao Civil Pblica intentada pelo Estado em desfavor das Associaes de Militares; Pleiteia a declarao de nulidade das promoes; A ASMIR apresentou contestao referida ao. Bem como agravo d deciso que suspendeu o ATO 1.966 PRM. O Agravo recebeu o n: 0002251-71.2017.827.0000; O Estado tambm apresentou Agravo de Instrumento, o qual recebeu o n: 0017061-85.2016.827.0000; Ambos foram distribudos ao Gabinete do Des. Gadotti. Em fase de instruo.

 

o processo j foi concluso aguardando julgamento