EM ANDAMENTO

002701587.2014.827.2729; Ação  ordinária de obrigação de fazer – 4ª vara da fazenda pública da comarca de Palmas/TO; Enquadramento das pensionistas; Concluso para julgamento tendo em vista que o Estado foi considerado revel, ou seja, não apresentou contestação. Aguardado julgamento.

001066796.2015.827.0000; Mandado de Segurança  TJ. Desem.  Ângela Prudente; Pioneiros do Tocantins; O Ministério Publico manifestou-se pela denegação da ordem, por ausência de prova de direito adquirido e certo. Aguardado julgamento.

000028289.2015.827.0000; Ordinária de Cobrança do TJ; URV Desemb. Helvecio; O TJTO proferiu novo julgamento, reconhecendo a prescrito, tendo como marco da Lei estadual que reestruturou a carreira dos Militares, convertendo a remuneração em subsídio. Entretanto, ficaram ressalvadas quaisquer prejuízos. A ASMIR protocolou embargos a fim de sanar contradição.

000710625.2015.827.2729; A Ação Cominatória de Obrigação da 2ª Vara da Fazenda Palmas; Aplicação da Tabela constante da Lei n. 2.822/2013 com as alterações promovidas pelo ANEXO II da Lei n. 2.884/2014, em virtude do instituto da repristinação; Foi apresentada pelas Associações Autoras (ASMIR E AFOPMETO). Aguardo julgamento.

0008371-62.2015827.2729; Ação Cominatória de Obrigação da 2ª Vara da Fazenda Palmas; Busca a mantença e a legalidade das promoções; O Juiz julgou parcialmente procedente, reputando as promoções  excepcionais ilegais e as demais legais. Foram interpostos embargos de declaração, pois na sentença o magistrado deixou de apontar os atos administrativos retificadores.

003113457.2015.827.2729; Ação ordinária – 2ª Vara da Fazenda Palmas; Proporcional do proporcional; Tramitando. O estado já apresentou contestação. Aguardando julgamento.

0032037-58.2016.827.2729; Ação Civil Pública intentada pelo Estado em desfavor das Associações de Militares; Pleiteia a declaração de nulidade das promoções; A ASMIR apresentou contestação da referida ação. Bem como agravo da decisão que suspendeu o ATO 1.966 PRM. O Agravo recebeu o nº: 0002251-71.2017.827.0000; O Estado também apresentou Agravo de Instrumento, o qual recebeu o nº: 0017061-85.2016.827.0000; ambos foram distribuídos ao Gabinete do Des. Gadotti. Em fase de instrução. o processo já foi concluso aguardando julgamento.