01 —      Processo n° 0000282-89.2015.827.0000 – Ação Ordinária Coletiva – U.R.V.   GAB. DES. HELVECIO. Interposto Agravo de Instrumento no STJ visando subir o Recurso Especial manejado pela ASMIR, para que haja uniformização sobre a matéria no TJTO.

02 —     Processo n° 0008371-62.2015.827.2729 – Ação Ordinária Coletiva – PROMOÇÕES DE 2014. 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas. Sentença favorável. Apelação interposta  pela PGE. Contrarrazões apresentadas. Aguardando subida do recurso para o TJTO para Julgamento.

03 —       Processo n° 0009803-77.2019.827.2729  – AÇÃO DE COBRANÇA Coletiva – DIFERENÇA DE TABELAS 2015/2016. 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas – Sentença favorável. Apelação interposta  pela PGE. Contrarrazões apresentadas. Aguardando subida do recurso para o TJTO para Julgamento.

04 —     Processo n° 0037637-94.2019.8.27.0000 – MS – COLETIVO – DATA BASE/2019. Relatora Des. CÉLIA REGINA. Negado pedido de liminar, Estado intimado para contestar. Aguardando julgamento do mérito.

05 —     Processo n° 0026385-31.2018.827.0000 – MS Coletivo – PROGRESSÃO DE LETRAS. DES. JAQUELINE. Manejado pela ASMIR Recurso Extraordinário(STF). Aguardando subida recursal.

06 —     Processo n° 0031134-57.2015.827.2729  – Ação Ordinária Coletiva. PROPORCIONAL DO PROPORCIONAL 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas – Sentença favorável. Apelação interposta  pela PGE. Contrarrazões apresentadas. Aguardando subida do recurso para o TJTO para Julgamento.

07 —     Processo n° 002701587.2014.827.2729 – Ação Ordinária Coletiva. ENQUADRAMENTO DAS PENSIONISTAS NA PROGRESSÃO/2014. DES. MAYSA – Protocolado pela PGE as contrarrazões ao recurso extraordinário manejado pela ASMIR. Aguardando remessa ao STF.

08 —     Processo n° 0030477-52.2018.827.0000  – MS – ATACA DECISÃO DO JUÍZO INDIANÁPOLIS – BUSCA DAR CUMPRIMENTO A POLICIA JUDICIARIA MILITAR    GAB. DESA. MAYSA – Manejado Recurso Especial pela ASMIR (STJ). Não admitido subida. A ASMIR apresentara agravo regimental para apreciação do colegiado do TJTO.

09 —     Processo n° 0032037-58.2016.827.2729 – ACP – PGE CONTRA AS ASSOCIAÇÕES – Pleiteia a declaração de nulidade das promoções.  2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas. Intimação para a PGE para que informe nos autos se subsistem os efeitos do Decreto n° 5.134, de 23 de outubro de 2014, bem como os Atos de promoção.

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CONTRASTE