ATENDIDAS

Abaixo seguem as reivindicação  solicitadas pela ASMIR, e já atendidas pelo Comando da PMTO e Governo do Estado.

 

Extinção  da FEC, com a recuperação de nossos proventos e pensões em relação  a remuneração dos Militares da Ativa;

Extinção para muitos, e para outros, modificação  significativa da cobrança previdenciária e para todos, a consequente devolução corrigida dos valores cobrados;

Suspensão dos descontos de IR (Imposto de Renda) para Militares Inativos e Pensionistas portadores das várias doenças incapacitante prevista em Lei;

Integralidade de proventos para os reformados por invalidez e das pensões para todos os Militares e Pensionistas;

Suspensão da aplicação da média dos últimos 5 (cinco) anos de contribuição previdenciária para definir o valor dos proventos e pensões dos Militares Inativos e Pensionistas, com a revisão dos benefícios já concedidos e os pagamentos dos valores retroativos;

Manutenção dos caracteres identificativos e específicos do Policial Militar (OPM, Posto ou Graduação) nos contra cheque dos Militares Inativo e Pensionista;

Manutenção da Legislação específica já existente para definir os cálculos dos proventos e pensões dos integrantes da PM-TO, ao passarem para a Inatividade garantindo assim, a Integralidade e Paridade Ativo/Inativo;

Retorno da promoção pelo critério de Trintenariedade;

Recuperação ao direito do Passe Livre junto ao transporte coletivo de Palmas para os Militares Inativos residentes nesta Capital, que havia sido suspenso pelo SETURB e aceito pela PM-TO;

Ampliação e melhoria dos Serviços de Assistência Social prestado pela PM-TO com recursos do FAS, de forma a beneficiar especialmente os Inativos e Pensionistas;

Mudança na Legislação do antigo IPETINS atual IGEPREV, o que ocorreu com a edição da nova Lei Previdenciária do Tocantins de nº 1614 de 06/10/2005, restabelecendo de vez as especificidades dos direitos e garantias dos integrantes da PM-TO.