ATENDIDAS

Abaixo seguem as reivindicaes solicitadas pela ASMIR, e j atendidas pelo Comando da PMTO e Governo do Estado.

  1. Extino da FEC, com a recuperao de nossos proventos e penses em relao remunerao dos Militares da Ativa;
  2. Extino para muitos, e para outros, modificao significativa da cobrana previdenciria e para todos, a conseqente devoluo corrigida dos valores cobrados;
  3. Suspenso dos descontos de IR (Imposto de Renda) para Militares Inativos e Pensionistas portadores das vrias doenas incapacitante prevista em Lei;
  4. Integralidade de proventos para os reformados por invalidez e das penses para todos os Militares e Pensionistas;
  5. Suspenso da aplicao da mdia dos ltimos 5 (cinco) anos de contribuio previdenciria para definir o valor dos proventos e penses dos Militares Inativos e Pensionistas, com a reviso dos benefcios j concedidos e os pagamentos dos valores retroativos;
  6. Manuteno dos caracteres identificativos e especficos do Policial Militar (OPM, Posto ou Graduao) nos contra cheque dos Militares Inativo e Pensionista;
  7. Manuteno da Legislao especfica j existente para definir os clculos dos proventos e penses dos integrantes da PM-TO, ao passarem para a Inatividade garantindo assim, a Integralidade e Paridade Ativo/Inativo;
  8. Retorno da promoo pelo critrio de Trintenariedade;
  9. Recuperao ao direito do Passe Livre junto ao transporte coletivo de Palmas para os Militares Inativos residentes nesta Capital, que havia sido suspenso pelo SETURB e aceito pela PM-TO;
  10. Ampliao e melhoria dos Servios de Assistncia Social prestado pela PM-TO com recursos do FAS, de forma a beneficiar especialmente os Inativos e Pensionistas;
  11. Mudana na Legislao do antigo IPETINS atual IGEPREV, o que ocorreu com a edio da nova Lei Previdenciria do Tocantins de n 1614 de 06/10/2005, restabelecendo de vez as especificidades dos direitos e garantias dos integrantes da PM-TO.