Na tarde do dia 05/05/2009, em reunião no Palácio Araguaia, a Associação dos Subtenentes e Sargentos-ASSPMETO, anuiu acordo com o Governo e põe fim ao Mandado de Segurança 698/93. A proposta foi apresentada e defendida pelo Dr. Cícero Tenório Cavalcante – Advogado da ASSPMETO.
Pelo acordo terão direito a receberem a indenização todos os Militares existente na PMTO em 1993, bastando apenas preencher os seguintes requisitos: aceitar o acordo, ser filiado ou ter sido filiado a ASSPMETO, e ser representado no acordo pelo Dr. Cícero Tenório Cavalcante – Advogado da ação. No entendimento do Governo, estas exigências são requesítos determinados pela decisão judicial.
Porém, nada impede aqueles que não aceitar o acordo, a continuar buscando seus direitos na justiça.
Conforme o acordo será aprovada uma lei validando o mesmo pela Assembléia Legislativa e se tudo der certo começará a ser pago no próximo mês de julho para recebimento em agosto. Os valores são pagos em 96 parcelas iguais sem correção, conforme o posto ou graduação do Militar em 1993, época do ajuizamento da ação.
VEJA O QUADRO COM PREVISÃO DOS VALORES DISTRIBUÍDOS CONFORME POSTO OU GRADUAÇÃO DA ÉPOCA, RESPEITANDO A PROPORCIONALIDADE PARA OS QUE SAIRAM DA CORPORAÇÃO. ALGUNS VALORES PODEM SOFRER PEQUENAS VARIAÇÕES.
| Posto/Grad. | Valor Bruto | Valor Liquido c/ desc. do advg. (15%) | Nº de parcelas | Valor da parcela mensal |
| Coronel | 249.000,00 | 211.650,24 | 96 | 2.204,69 |
| Ten. Coronel | 224.100,00 | 190.485,12 | 96 | 1.984,22 |
| Major | 199.200,00 | 169.320,00 | 96 | 1.763,75 |
| Capitão | 174.300,00 | 146.234,88 | 96 | 1.523,28 |
| 1º Tenente | 149.400,00 | 126.989,76 | 96 | 1.322,81 |
| 2º Tenente | 136.950,00 | 116.407,68 | 96 | 1.212,58 |
| Asp./oficial | 124.500,00 | 105.824,64 | 96 | 1.102,34 |
| Aluno Ofic. | 62.250,00 | 52.912,32 | 96 | 551,17 |
| Subtenente | 124.500,00 | 105.824,64 | 96 | 1.102,34 |
| 1º Sargento | 99.600,00 | 84.660,48 | 96 | 881,88 |
| 2º Sargento | 87.150,00 | 74.077,44 | 96 | 771,64 |
| 3º Sargento | 74.700,00 | 63.495,36 | 96 | 661,41 |
| Cabo | 62.250,00 | 52.912,32 | 96 | 551,17 |
| Soldado Eng. | 49.800,00 | 42.330,24 | 96 | 440,94 |
| Soldado Mob. | 42.330,00 | 35.980,80 | 96 | 374,8 |
| Aluno Sold. | 42.330,00 | 35.980,80 | 96 | 374,8 |
A ASSPMETO informou que para os militares já filiados a outras associações não irá cobrar a mensalidade de filiação, devendo permanecer filiados a ASSPMETO apenas os voluntários.
Nos próximos dias, será divulgado as providências a serem tomadas e a relação dos documentos para que se efetive o recebimento.
Para os que pretendem negociar com os bancos, acredita-se que isso somente será possível após o recebimento da 1ª parcela.
A ASMIR entende que o acordo poderia ter sido mais favorável, porém dentro das condições apresentadas pelo Governo, foi o melhor possível.
