INDENIZAÇÃO – ACORDO SERÁ EXTENSIVO A MAIS MILITARES E PENSIONISTAS
Em atendimento a solicitação da PGE – Procuradoria Geral do Estado, o Comando Geral da PMTO encaminhou aquele órgão, relação dos militares que incluíram na corporação no período de janeiro de 1994 a Maio de 2006, bem como, os nomes dos pensionistas dos militares que faleceram antes de abril de 1993.
Agora, os próximos passos serão a definição dos valores proporcionais à data de inclusão do militar na Corporação, a edição de Lei oficializando a extensão do acordo e a inclusão de recurso no orçamento do Estado para pagamento à partir de Janeiro de 2011.
Informamos aos pensionistas que não tiveram suas pensões reajustadas pelo IGEPREV conforme o realinhamento concedidos aos militares, que além das medidas tomadas junto aquele Órgão e ao Comando da PMTO, a ASMIR também encaminhou ofício ao Governador CARLOS HENRIQUE AMORIM, solicitando mudança na Legislação para que todos pensionistas tenham suas pensões reajustadas na mesma data e percentual de reajuste concedido aos militares.
