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AÇÕES COLETIVAS DA ASMIR PATROCINADAS PELO ESCRITÓRIO DOUTOR HAYNNER
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Número Processo |
Vara |
Classe |
Autores Principais |
Réu(s) |
Observações
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Providências |
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1- 001954687.2018.8.27.0000
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TJTO – GAB. DES. MAYSA |
Procedimento Comum Cível
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ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS |
ESTADO DO TOCANTINS
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ENQUADRAMENTO DAS PENSIONISTAS |
EM GRAU DE RECURSO, PRAZO ABERTO PARA MANEJO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTO QUE STF DETERMINOU O TJTO A FAZER NOVO JULGAMENTO EM FACE DE MATÉRIA EM REPERCUSSÃO GERAL.
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2- 0008371-62.2015.827.2729 |
TJTO – GAB. DES. RONALDO |
Procedimento Comum Cível |
ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS |
ESTADO DO TOCANTINS
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PROMOÇÕES DE 2014 |
VERIFICAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE CADA MILITAR ASSOCIADO, QUEM NÃO FOI PROMOVIDO E QUEM FOI PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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3- 0031134-57.2015.827.2729 |
2ª V. F. PALMAS |
Procedimento Comum Cível |
ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
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ESTADO DO TOCANTINS
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PROPORCIONAL DO PROPORCIONAL |
EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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4- 0009803-77.2019.827.2729 |
2ª V. F. PALMAS |
Procedimento Comum Cível |
ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS |
ESTADO DO TOCANTINS
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COBRANÇA DE DIFERENÇA DE TABELAS 15/16 |
AGUARDANDO NOVA SENTENÇA DEFINITIVA (CONCLUSO EM 14/06/22), TENDO EM VISTA A INCLUSÃO DO IGEPREV NO POLO DA AÇÃO.
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5- 0043522-79.2021.827.2729 |
2ª V. F. PALMAS |
Procedimento Comum Cível |
ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS |
ESTADO DO TOCANTINS
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COBRANÇA DE DIFERENÇA DE TABELAS 15/16 – NOVOS SÓCIOS. |
AGUARDANDO SENTENÇA. |
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6- 500000-03.2006.827.0000 |
PRESIDENCIA TJTO |
Procedimento Comum Cível |
ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS |
ESTADO DO TOCANTINS
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AÇÃO DA DIFERENÇA DA TABELA 1/2 – SENTENÇA ORIGINARIAS DO MS 3498/2006. |
Em Cumprimento de Sentença coletiva desde 2016.
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AÇÕES COLETIVAS DA ASMIR PATROCINADAS PELO ESCRITÓRIO BORGES, NOLETO & BARBOSA |
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Número Processo |
Vara |
Classe |
Autores Principais |
Réu(s) |
Observações
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Providências
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7- 0051467-88.2019.8.27.2729 |
2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas |
Procedimento Comum Cível |
ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
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ESTADO DO TOCANTINS |
Ação pleiteando o reconhecimento do tempo de pioneiro em dobro para fins previdenciários. |
Aguardando julgamento da apelação. Recurso incluído para julgamento na pauta do dia 13/07. |
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8- 0030306-85.2020.8.27.2729 |
2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas |
Procedimento Comum Cível |
ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
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ESTADO DO TOCANTINS |
Ação pleiteando o a não aplicação da Lei do Congelamento (Lei 3462/2019) com relação a progressões dos associados. |
Requerido prosseguimento em razão do julgamento do Tema 1075 do STJ. Acompanhar conclusão |
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9- 0043619-79.2021.8.27.2729 |
Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas |
Procedimento Comum Cível |
ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS |
ESTADO DO TOCANTINS |
Ação coletiva pleiteando a redução das contribuições previdenciárias. |
As partes informaram que não têm mais provas a serem produzidas. Aguardando julgamento |