01 – Processo n° 0000282-89.2015.827.0000 – AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA – U.R.V. GAB. DES. HELVECIO. Embargos de declaração aguardando instancia superior.

02 —  Processo n° 0008371-62.2015.827.2729 – AÇÃO PROMOÇÕES DE 2014. 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas. Sentença favorável. Aguardando subida para o TJTO.

03 — Processo n° 0009803-77.2019.827.2729  – AÇÃO TABELAS 2015/2016. 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas – Sentença favorável. Aguardando subida para o TJTO.

04 — Processo n° 0037637-94.2019.8.27.0000 – MS – COLETIVO – DATA BASE/2019. Des. CÉLIA REGINA. Negado pedido de liminar, aguardando julgamento do mérito.

05 — Processo n° 0026385-31.2018.827.0000 – MS Coletivo – PROGRESSÃO DE LETRAS. DES. JAQUELINE. Aguardando subida recursal.

06 —    Processo n° 0031134-57.2015.827.2729  – AÇÃO PROPORCIONAL DO PROPORCIONAL. 2ª Vara – Sentença favorável. Aguardando subida para o TJTO.

07 — Processo n° 002701587.2014.827.2729 – AÇÃO ENQUADRAMENTO DAS PENSIONISTAS NA PROGRESSÃO/2014. DES. MAYSA–Aguardando remessa ao STF.

08 — Processo n° 0030477-52.2018.827.0000  – MS – BUSCA DAR CUMPRIMENTO A POLICIA JUDICIARIA MILITAR. DES. MAYSA – Apreciação colegiado do TJTO.

09 — Processo n° 0032037-58.2016.827.2729 – ACP – PGE CONTRA AS ASSOCIAÇÕES – Pleiteia a declaração de nulidade das promoções/2014.  2ª Vara.

10 – Processo nº 0051467-88.2019.8.27.2729 – AÇÃO DE AVERBAÇÃO TEMPO DE PIONEIRO. 2ª VARA. Concluso para julgamento.

11 – Processo nº 0030306-85.2020.827.2729 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Visa compelir o Estado a realizar as progressões de letras. 2ª VARA. Conclusas para julgamento.

12 – Processo nº 0025681-08.2020.827.2729 – MS contra IGEPREV, devendo a alíquota de 9,5% incidir apenas sobre os valores que excederem o teto ou ao dobro do teto do RGPS. 2ª VARA. Aguardando julgamento.

13 – Processo nº 5000000-03.2006.827.0000 – AÇÃO DA DIFERENÇA DA TABELA 1/2 – SENTENÇAS ORIGINARIAS DO MS 3498/2006. Em Cumprimento de Sentença.

Obs: MS 698/93 – ASSPMETO. Execução para quem não recebeu. Dr. Tenório.