Asmir divulga documento elaborado pela Feneme esclarecendo dúvidas sobre projeto que estabelece Sistema de Proteção Social dos Militares

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A Asmir (Associação dos Militares e seus Pensionistas) divulga documento elaborado pela Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), com o objetivo de esclarecer dúvidas e questionamentos referentes à implantação do Sistema de Proteção Social dos Militares (Reforma da Previdência).

A cartilha trata sobre a PEC n° 06/19 (Reforma da Previdência) e o PL nº 1645/19 (Sistema de Proteção Social do Militares), que inclui militares dos estados e Distrito Federal (PM/BM). As duas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional.

A entidade decidiu publicar texto considerando inúmeros questionamentos recebidos e a proliferação de interpretações equivocadas das propostas apresentadas pelo governo federal. A PEC da Reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro e o PL do Sistema de Proteção Social dos Militares no dia 20 de março.

Segundo o presidente da Asmir (Associação dos Militares da Reserva e seus Pensionistas), capitão Raimundo Sulino, a proposta apresentadas pelo governo federal para o Sistema de Proteção Social dos Militares garante direitos adquiridos e, ao mesmo, tempo estabelece simetria das regras de inativação e concessão de pensões com as dos integrantes das Forças Armadas.

“Estamos confiantes e esperamos que os parlamentares compreendam as especificidades dos militares estaduais (PM/BM), que os diferenciam dos demais servidores públicos e cidadãos em geral, aprovando a proposta encaminhada”, disse. O documento publicado pela Feneme, elaborado na forma de 25 perguntas e respostas, tem o objetivo de esclarecer dúvidas, utilizando textos simples e didáticos. A cartilha foi organizada por técnicos em legislação ligados à entidade, que acompanham a tramitação da PEC e do PL no Congresso Nacional.

Leia documento na íntegra.