A Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas do Tocantins (ASMIR) divulgou o Informativo Jurídico nº 001/2026, trazendo atualizações importantes para os associados acerca da execução coletiva referente à diferença de 11,98% da URV (Processo nº 5002028-09.2008.827.2729).
A iniciativa judicial visa garantir os direitos dos beneficiários com agilidade, segurança e sem custos processuais diretos para os associados.
O que está sendo requerido na execução coletiva?
A ação coletiva ajuizada em 4 de dezembro de 2008 abrange 526 militares inativos e pensionistas, contemplando dois pedidos principais:
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Implantação do índice: Aplicação dos 11,98% nos proventos dos beneficiários.
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Pagamento dos valores retroativos: Quitação das diferenças devidas por meio de precatório, após a devida apuração e confirmação dos cálculos.
Situação atual por categoria
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Praças (193 beneficiários): O pedido de pagamento de valores retroativos nesta etapa contempla 193 Praças (foram excluídos aqueles que optaram por execução individual com advogado particular). Para viabilizar a conferência dos cálculos, a Assessoria Jurídica da ASMIR já solicitou ao IGEPREV/TO as fichas financeiras dos beneficiários referentes ao período de dezembro de 2004 a outubro de 2026, preparando o cumprimento de sentença na obrigação de pagar.
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Oficiais (333 beneficiários): Os cálculos referentes aos Oficiais já estão em andamento, com previsão de divulgação oficial até 15 de novembro de 2026.
Vantagens e Isenção de Custos para os Associados
A diretoria da ASMIR destaca que a execução coletiva promovida pela associação não gerará nenhum custo com custas processuais, taxa judiciária, honorários advocatícios pro labore ou despesas com contadores para os associados beneficiários.
A associação reforça que continuará mantendo a categoria informada sobre cada nova etapa do andamento processual.
Palmas/TO, 10 de novembro de 2026.
MARCELO FALCÃO SOARES – CEL PM RR
Presidente Interino da ASMIR
