A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os sistemas digitais da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR), incluindo:

  • Portal institucional: asmi.org.br
  • Sistema de reservas: hotel.asmir.org.br
  • Sistema financeiro: financeiro.asmir.org.br
  • Aplicativo móvel: ASMIR (disponível na Google Play Store)

Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e o Regulamento UE n. 2016/679 (RGPD).

Direitos do Usuário

Os usuários de todos os sistemas da ASMIR possuem os direitos previstos na LGPD e RGPD, incluindo:

  • Confirmação e acesso aos dados;
  • Retificação;
  • Exclusão (“direito ao esquecimento”);
  • Limitação do tratamento;
  • Oposição;
  • Portabilidade;
  • Não ser submetido a decisões automatizadas.

Dados Coletados

Dependendo do sistema utilizado, poderão ser coletados:

  • Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail.
  • Dados de navegação: cookies, registros de acesso.
  • Dados contratuais e financeiros: referentes a reservas, pagamentos e serviços.
  • Dados sensíveis: saúde, filiação sindical, biometria, quando necessário e autorizado.
  • Dados de uso do aplicativo: preferências, notificações, logs de acesso.

Finalidades

Os dados coletados têm como finalidade:

  • Garantir o funcionamento adequado dos sistemas e do aplicativo.
  • Cumprir obrigações legais e contratuais.
  • Melhorar a experiência do usuário e oferecer serviços personalizados.
  • Comunicação institucional e envio de informações relevantes.

Segurança

Todos os sistemas da ASMIR utilizam medidas técnicas e organizativas adequadas, como criptografia e certificado SSL, para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

Exercício de Direitos

O usuário poderá exercer seus direitos por meio de contato:

  • E-mail: [email protected]
  • Endereço: Quadra 204 Sul, Al. 14, Lt. 06 CEP: 77020-474 Palmas-TO

Alterações

Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de mudanças normativas ou tecnológicas. O usuário será notificado em caso de alterações relevantes.

Foro

Para a solução de controvérsias, aplica-se integralmente o Direito brasileiro, sendo competente o foro da comarca da sede da ASMIR.