INDENIZAÇÃO – ASSPMETO FECHA ACORDO COM O GOVERNO

1
Print Friendly, PDF & Email

Na tarde do dia 05/05/2009, em reunião no Palácio Araguaia, a Associação dos Subtenentes e Sargentos-ASSPMETO,  anuiu acordo com o Governo e põe fim ao Mandado de Segurança 698/93. A proposta  foi apresentada e defendida pelo Dr. Cícero Tenório Cavalcante – Advogado da ASSPMETO.

 

Pelo acordo terão direito a receberem a indenização todos os Militares  existente na PMTO em 1993, bastando apenas preencher os seguintes requisitos: aceitar o acordo, ser filiado ou ter sido filiado a ASSPMETO,  e ser representado no acordo pelo Dr. Cícero Tenório Cavalcante – Advogado da ação. No entendimento do Governo, estas exigências são requesítos determinados pela decisão judicial.

Porém, nada impede aqueles que não aceitar o acordo, a continuar buscando seus direitos na justiça.

Conforme o acordo será aprovada uma lei validando o mesmo  pela Assembléia Legislativa e se tudo der certo começará a ser pago no próximo mês de julho para recebimento em agosto. Os valores são pagos em 96 parcelas iguais sem correção, conforme o posto ou graduação do Militar em 1993, época do ajuizamento da ação.

VEJA O QUADRO COM PREVISÃO DOS VALORES DISTRIBUÍDOS CONFORME POSTO OU GRADUAÇÃO DA ÉPOCA, RESPEITANDO A PROPORCIONALIDADE PARA OS QUE SAIRAM DA CORPORAÇÃO. ALGUNS VALORES PODEM SOFRER PEQUENAS VARIAÇÕES.

 

Posto/Grad. Valor Bruto Valor Liquido c/ desc. do advg. (15%) Nº de parcelas Valor da parcela        mensal
Coronel  249.000,00 211.650,24 96 2.204,69
Ten. Coronel 224.100,00 190.485,12 96 1.984,22
Major 199.200,00 169.320,00 96 1.763,75
Capitão 174.300,00 146.234,88 96 1.523,28
1º Tenente 149.400,00 126.989,76 96 1.322,81
2º Tenente 136.950,00 116.407,68 96 1.212,58
Asp./oficial 124.500,00 105.824,64 96 1.102,34
Aluno Ofic. 62.250,00 52.912,32 96 551,17
Subtenente 124.500,00 105.824,64 96 1.102,34
1º Sargento 99.600,00 84.660,48 96 881,88
2º Sargento 87.150,00 74.077,44 96 771,64
3º Sargento 74.700,00 63.495,36 96 661,41
Cabo 62.250,00 52.912,32 96 551,17
Soldado Eng. 49.800,00 42.330,24 96 440,94
Soldado Mob. 42.330,00 35.980,80 96 374,8
Aluno Sold. 42.330,00 35.980,80 96 374,8

 

A ASSPMETO informou que para os militares já filiados a outras associações não irá cobrar a mensalidade de filiação, devendo permanecer filiados a ASSPMETO apenas os voluntários.

Nos próximos dias, será divulgado as providências a serem tomadas e  a relação dos documentos para que se efetive o recebimento.

Para os que pretendem negociar com os bancos, acredita-se  que isso somente será possível após o recebimento da 1ª parcela.

A ASMIR entende que o acordo poderia ter sido mais favorável, porém dentro das condições apresentadas pelo Governo, foi o melhor possível.