INDENIZAÇÃO – PAGAMENTO PARA OS PENSIONISTAS.

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  Em 13/09, a PGE – Procuradoria Geral do Estado, emitiu parecer autorizando o Comando da PMTO  providenciar e iniciar o pagamento da indenização (MS – 698/93 – ASSPMETO), para o restante dos pensionistas/herdeiros dos militares falecido no período de abril de 1993 a junho de 2006, que ainda não tiveram os valores depositados em juízo.

De acordo com o parecer da PGE, os pensionistas/herdeiros, deverão apresentar inventário (formal de partilha) judicial ou administrativo e requerer o recebimento junto do Comando da PMTO, o qual realizará os depósitos diretamente nas contas bancárias indicada pelos interessados, se o inventário já estiver sido realizado até a presente data.

Para os pensionistas/herdeiros que ainda vão fazer o inventário (judicial ou administrativo),  as contas bancárias para o recebimento deverá constar no próprio inventário. (Entendimento da PGE).

O requerimento para recebimento da indenização junto ao Comando da PMTO deve estar instruido com cópia do inventário e de conformidade com a Lei Estadual 2.047/09, alterada pela Lei Estadual 2.313/10,  e Despacho da PGE "SCE/GAB" nº 3496/2013 do  Proc. Adm. nº 2013.09060.000055.

 

A seguir:

 

I – Relação dos pensionistas associados à ASMIR que a PGE autorizou a PMTO iniciar o pagamento.

 

                                              PENSIONISTAS / MILITAR FALECIDO

 

  1. Sydna Baltazar da Silva (Absalão P da Silva)
  2. Martinha Fernandes de Sousa (Adeuvaldo Alves de Souza)
  3. Lucimaura Rodrigues Borges Martins (Adilson Martins da Costa)
  4. Adriana da Costa Pereira Aguiar (Adilson Pereira Aguiar)
  5. Maria Valdinéia P. Gomes (Alessandro Pereira Lacerda)
  6. Alvarene Santana Couto e Silva (Amilton Carlos P. da Silva)
  7. Yolanda Sousa Lopes da Luz (Antonio Alves da Luz)
  8. Cecília Maria Batista (Antonio Batista da Paula)
  9. Josuila Luna de Carvalho (Antonio Cardoso Luna Filho)
  10. Maria da Anunciação F. Lima Cruz (Antonio da Cruz)
  11. Eliane Maria Alves Barbosa (Antonio Francisco S de Sousa)
  12. Aldenir Cardoso da Cruz (Antonio Jesus da Cruz)
  13. Terezinha de Jesus F. dos Santos (Carlos Alberto dos Santos)
  14. Débora Cristina Souza Reis e Silva (Carlos Jose Amorim e Silva)
  15. Gleidimar Gonçalves de M. Santos (Dioclides Alves dos Santos)
  16. Divina Oliveira de Godói Campos (Edilberto B Campos)
  17. Maria das Mercês Rodrigues da Silva (Eduarles Rocha Nunes)
  18. Maria Jeanne da Silva (Edvardo Gomes Ferreira)
  19. Sônia Maria Ferreira Alves (Elias Alves Matos)
  20. Cerilde Freitas de Araujo (Elionezio Benjamim da Silva)
  21. Maria de Jesus C. S. Oliveira (Emivaldo Cerqueira de Oliveira)
  22. Rosa Lima de Moura (Euselio da Cunha Moura)
  23. Tereza Soares Noronha Fortaleza (Fabiano Rodrigues Fortaleza)
  24. Francisca Lemos Rosa Santos (Francisco das Chagas Santos)
  25. Rosilene Gomes Vieira (Francisco Vieira)
  26. Selma Nunes de Siqueira (Jamilson Pita de Arruda)
  27. Noeme Valeriano Pinto (Jeremias Ferreira Pinto)
  28. Maria Brito dos Reis Carneiros (João Paulo Barros Carneiro)
  29. Patricia Martins da S. Bezerra (Jose Bonifacio Alves Bezerra)
  30. Maria de Fátima Mota Fumeiro (Jose Costa Fumeiro)
  31. Maria Delite M Barros de Oliveira (Jose de Deus Sousa de Oliveira)
  32. Elziane R. Gonçalves S. Sampaio (Jose Orlando P Sampaio)
  33. Raimunda Gomes Parotivo (Jose Valmiro Parotivo)
  34. Rosemira Cláudia Ribeiro Mota (Josimar Cavalcante Mota)
  35. Domingos Calixto de Sousa (Luis Calixto de S Sobrinho)
  36. Lusime Francisca de Souza (Luiz Fagundes Santos)
  37. Divina Eva Pires Araújo (Maurílio Araujo Reis)
  38. Constância T. Batista Alves (Miguel Alves Martins)
  39. Marília Aparecida A. de Senna (Miguel Ângelo de Sena)
  40. Vandecleia Soares Ribeiro Avelino (Miguel Ramos Avelino)
  41. Maria Augusta Lopes G. Cordeiro (Moeseis Rodrigues Cordeiro)
  42. Hildeney Borges S. Silva (Nildomar Soares da Silva)
  43. Londina Pereira Damião (Osvaldo Alves Lemos)
  44. Laudelina Melquiadas Gomes (Paulo Cesar Brito de Oliveira)
  45. Benta R. Tranqueira de Souza (Pedro Cantuaria de Souza)
  46. Berenice Azevedo Montel (Pedro Pereira Montel)
  47. Alice Pereira de Sousa Neta Cesar (Raimundo Nonato Cezar)
  48. Magna Grace G. Ferreira Carvalho (Ricardo Pereira de Carvalho)
  49. Irisneide Ferreira Q. Rodrigues (Rossini Alves Rodrigues Rocha)
  50. Antonia de M. Campos F. Silva (Valdecy Francisco Silva)
  51. Deuzina Santana da Cruz (Valdinho Rodrigues da Cruz)
  52. Elaine A. Tavares Milhomem (Wagner Leão Milhomem)
  53. Maria Edilamar Souza Alves (Washington Luiz Reis Alves)
  54. Joanete Gomes da Silva Farias (Wilson Costa Farias)
  55. Hiolanda Ribeiro Oliveira (Wilson de Oliveira Pinto)
  56. Patricia Rodrigues Dias Pita (Jamilson Pita de Arruda)
  57. Afrania Maria Soares dos Santos Silva (Ilcimar Araujo da Silva)

 

II – Relação dos pensionistas associados à ASMIR que o Estado já depositou em juízo as 24 parcelas da indenização (2ª Vara da Fazenda Pública – Comarca de Palmas), Para estes pensionistas, o Juiz já está liberando os alvarás para levantamento do dinheiro. No entanto, se faz necessário que os respectivos advogados requeiram os alvarás.

 

          PENSIONISTAS / MILITAR FALECIDO

 

  1. Ana Maria José Dias Catão (Paulo Cezar M Catão) – já recebeu
  2. Elcineide Carlos da Silva Filgueira (Helio Ferreira Filgueira)
  3. Floracy Quirino Sales (Hamilton Sales Barbosa)
  4. Jane Nunes Cardoso (Rômulo Bispo de Souza)
  5. Jardilina Sales Morais (Antonio Alves de Morais) – já recebeu
  6. Joseneide R. de O. Carvalho (Manoel M de Carvalho)
  7. Ladismar Pinto Cirqueira Carvalho (Jose Avelino de Carvalho)
  8. Lusenir Ramos da Silva (João Xavier Lisboa Sales) – já recebeu
  9. Maria Piedade de Souza (Adão Ferreira de Souza) – já recebeu
  10. Marlene de Almeida Brandão (Pedro Leandro Brandão da Silva)
  11. Minéia Nunes de Souza Carvalho (Gilvan Bento de Carvalho)
  12. Neide Gomes da Silva (Antonio Dias da Silva)
  13. Raimunda Pinto da Silva (Manoel Pinto da Silva)
  14. Terezinha Alves Ribeiro (Raimundo Alves Pereira)
  15. Almerildes Aguiar Vilanova (Ilso Vilanova)

 

 

III – Relação dos pensionistas associado à ASMIR que o Estado depositou em juízo as 24 parcelas da indenização (3ª Vara da Fazenda Pública – Comarca de Palmas). Para estes pensionistas, o juiz, entendeu e determinou em sentença, que o dinheiro deve retornar para Estado. A PGE  informou que está providenciando os alvarás para o levantamento dos depósitos e posteriormente, estará orientando a PMTO proceder novamente os  depósitos diretamente na conta dos pensionistas/herdeiro mediante requerimento diretamente ao Comando da PMTO.

 

 

        PENSIONISTAS / MILITAR FALECIDO

 

  1. Cirlene Borges de Jesus (Jurandi Fernandes de Jesus)
  2. Doralice Diniz Gonçalves (Domingos Jose Gonçalves)
  3. Elcia Regina Costa Ramos Silva (Tito Mota da Silva)
  4. Eva da Silva Moreira (Jose Alves Moreira)
  5. Geraldina L. da Paixão Costa (Gercimar Coelho Costa)
  6. Gilene de S. Carvalho da Silva (Raimundo Nonato P da Silva)
  7. Gisely Maria de A. Rodrigues     (Natan Vieira Rodrigues)
  8. Ildevan de A. Neres Oliveira (Antonio da Silva Oliveira)
  9. Ivanete Pereira Gomes Araujo (Valdinan Costa Araujo)
  10. Luzia da Silva Neres (Cristiano Xavier Lustosa Sousa)
  11. Sônia Gonçalves Araujo (Aparício Araujo Paz)
  12. Tulio Pereira da Silva Santana (Cedeão Santana)