ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA DATA BASE 2015.

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Ontem, 02/07, no inicio da noite os Deputados Estaduais aprovaram o projeto de lei que concede reajuste anual “data base 2015” de 8,3407%, para ser pago da seguinte forma: de 4,17% a partir de maio com inclusão na folha de julho, para recebimento em agosto e 4,0033% na folha de outubro com recebimento em novembro.

 O passivo desse parcelamento será  pago em 12 vezes a partir de janeiro de 2016, e o retroativo referente aos meses de maio e junho será pago em folha extra nos próximos dias.

Assembléia Legislativa também aprovou a MP 33/2015, que concede aos militares do Estado o restante da “data base – 2010” (4,68%), retroativa a julho de 2011.

Serão beneficiados com esses reajustes todos os militares tocantinenses (PM/BM) ativos e inativos e os pensionistas que tem paridade com os militares, ou seja, os pensionistas que  tiveram suas pensão concedidos até 2005.

Os pensionistas que tiveram suas pensões concedidas após 2005, com base na Lei 1.614/15 – IGEPREV, também irão ter reajustes de suas pensões, mas estas, conforme os percentuais previstos no anexo único da Lei 2.960 de 30 de junho de 2015.

Veja no link abaixo, a Lei 2.960/2015.

 http://diariooficial.to.gov.br/sistema/diario/2832/download