NOTA DE REPÚDIO

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A Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas (ASMIR) e a Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (AOMETO) novamente se posicionam contrárias aos direcionamentos tomados quanto à investigação dos fatos que aconteceram nesse último final de semana em Guaraí e região, envolvendo quatro policiais militares, que estavam de serviço, objetivando capturar assaltantes de um carro forte.

Na tarde desta quarta-feira, 01/11, os militares foram encaminhados para depoimento na Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil em Palmas, em total descumprimento aos preceitos Constitucionais e infraconstitucionais vigentes tais como: CF/88 Art. 125, parágrafo 4º; Art. 144, Parágrafo 4º Constituição Estadual, Artigos 116 caput e 117, Inc. III;  o Art. 8º do Código de Processo Penal Militar(CPPM); Lei Complementar 79, Artigo 2º, Inc. VI.

Também causa estranheza a Asmeto (Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins), entidade de natureza classista, vir a público defender atos tipicamente jurisdicionais, sendo que a mesma não integra o Poder Judiciário.

Mais uma vez, as entidades que a esta subscrevem se manifestam pela necessidade URGENTE do atendimento à legislação vigente, por parte das autoridades civis e militares. Além de esclarecer os motivos e os fundamentos legais da utilização, em horário de folga, do automóvel SW4, placa PSM 3000, Imperatriz-MA, pelo delegado Marivan Souza, fora da circunscrição onde trabalha.  Pois o contrário disso é um desserviço à sociedade e uma injustiça com os militares.

Capitão Raimundo Sulino

Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir)

Coronel Joaidson Torres de Albuquerque

Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (AOMETO)

Veja a nota no site do Cleber Toledo

http://www.clebertoledo.com.br/estado/2017/11/03/91310-asmir-diz-que-16-hs-de-interrogatorio-foi-uma-quot-secao-de-tortura-psicologica-quot-contra-pms