domingo, dezembro 1, 2024
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INDENIZAÇÃO – PROJETO DE LEI É ENCAMINHADO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Na tarde de hoje, dia 25 de maio de 2009, em solenidade realizada no auditório do Palácio Araguaia, o Governador Marcelo Miranda assinou e entregou ao Deputado Carlos Henrique Gaguim Presidente da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei que aprova o acordo do GOVERNO com a Associação dos Subtenentes e Sargentos – ASSPMETO e as demais associações militares, que viabiliza o  pagamento das perdas salariais decorrente do julgamento do MS 698/93, a todos os militares existente na Corporação em 1993.

Nos discursos, tanto o Governador Marcelo Miranda, como o Deputado Carlos Henrique Gaguim,  garantiram que o Projeto de Lei tramitará em regime de "urgência urgentíssima" e que o mesmo será aprovado amanhã,  dia  26/maio/2009.

Todas as condições necessárias para o recebimento da indenização estão  definidas na referida Lei, as quais serão divulgadas logo após a aprovação da mesma.

Aos associados da ASMIR e aos demais militares que interessarem, mais uma vez,  orientamos que aguardem, pois logo que tivermos as demais informações estaremos repassando e disponibilizando os documentos a serem assinados.

 

 

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