Resolução estabelece normas para escolha da nova Diretoria Executiva, Conselhos e representantes regionais para o mandato 2027/2030.
A Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR) publicou, nesta terça-feira (3), a Resolução nº 001/2026, que aprova o Regimento Eleitoral responsável por regulamentar as Eleições Gerais da entidade. O documento estabelece as normas, os critérios de elegibilidade, os prazos de inscrição de chapas e os procedimentos para votação, apuração e proclamação dos eleitos.
O pleito está marcado para o dia 2 de dezembro de 2026, das 8h às 17h, e será realizado preferencialmente por meio de votação eletrônica, com disponibilização de plataforma virtual no portal oficial da Associação. A eleição contemplará os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e representantes regionais, para o mandato de 5 de janeiro de 2027 a 5 de janeiro de 2030.
Inscrições de chapas até 13 de novembro
Conforme o Regimento Eleitoral, as inscrições das chapas deverão ser realizadas até o dia 13 de novembro de 2026, às 18h, mediante apresentação da documentação exigida e protocolo junto à Comissão Eleitoral. As candidaturas à Diretoria Executiva, ao Conselho Fiscal e ao Conselho Deliberativo deverão ser apresentadas em chapas completas, não sendo permitidas candidaturas avulsas.
Entre os requisitos para candidatura estão o tempo mínimo de seis meses de associação e o pleno gozo dos direitos estatutários e civis, além da inexistência de impedimentos previstos no regulamento.
Votação eletrônica e participação dos associados
O processo eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral independente, composta por três associados que não sejam candidatos. A comissão será responsável pela organização e supervisão do pleito, análise dos registros de chapas, credenciamento de fiscais, julgamento de impugnações e proclamação dos resultados oficiais.
Terão direito a voto os associados que integrem o quadro associativo até 30 de novembro de 2026 e estejam em dia com suas obrigações financeiras junto à entidade. O voto será pessoal, direto e secreto, sendo vedada a votação por procuração.
A campanha eleitoral terá início após a homologação das chapas e será encerrada às 18h do dia 30 de novembro. O Regimento também estabelece regras de conduta, proibindo o uso de recursos da Associação para favorecer candidaturas, além de atos de desinformação e ataques pessoais.
Posse dos eleitos será em janeiro de 2027
Após a apuração e resolução de eventuais recursos, a Comissão Eleitoral proclamará a chapa vencedora, considerando a maioria simples dos votos válidos. A posse dos novos dirigentes está prevista para o dia 5 de janeiro de 2027, em Assembleia Geral Ordinária e solenidade específica.
A aprovação do Regimento Eleitoral representa uma etapa importante para a organização e transparência do processo de renovação administrativa da ASMIR, estabelecendo critérios e procedimentos para a participação dos associados na escolha dos próximos representantes da instituição.
