INDENIZAÇÃO – ACORDO COM O GOVERNO
Informamos aos sócios da ASMIR e demais militares interessados que, até o momento, não foi encaminhado à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que aprova o acordo Governo /ASSPMETO, conforme anteriormente anunciado. A previsão é que isso aconteça na próxima semana, porém ainda não tem data confirmada pelo Governo.
No momento existe muitos boatos e especulações sobre o acordo. Por estas razões, orientamos nossos associados que já tenham advogado constituido, e não assinem nenhuma outra procuração para qualquer outro advogado, a não ser por livre e espontânea vontade. Todos devem aguardar a liberação do TERMO DE ACEITE que o Governo está preparando, pois junto com o mesmo virão as exigências necessárias para o recebimento da sonhada indenização.
A ASMIR estará informando em primeira mão tudo que for definido pelo Governo e disponibilizará aos associados a documentação que deverá ser assinada. Todos devem aguardar, pois haverá tempo suficiente para os que estiverem de acordo, aderirem ao mesmo.
A seguir, quadro como a previsão dos valores a ser recebido, conforme o posto ou graduação da época (março de 1993).
Posto ou Graduação | Valor Bruto | Valor Liquido c/ desc. do advogado. (15%) | Nº. de parcelas | Valor mensal da parcela |
Coronel | 249.000,00 | 211.650,24 | 96 | 2.204,69 |
Ten. Coronel | 224.100,00 | 190.485,12 | 96 | 1.984,22 |
Major | 199.200,00 | 169.320,00 | 96 | 1.763,75 |
Capitão | 174.300,00 | 146.234,88 | 96 | 1.523,28 |
1º Tenente | 149.400,00 | 126.989,76 | 96 | 1.322,81 |
2º Tenente | 136.950,00 | 116.407,68 | 96 | 1.212,58 |
Asp./oficial | 124.500,00 | 105.824,64 | 96 | 1.102,34 |
Aluno Ofic. | 62.250,00 | 52.912,32 | 96 | 551,17 |
Subtenente | 124.500,00 | 105.824,64 | 96 | 1.102,34 |
1º Sargento | 99.600,00 | 84.660,48 | 96 | 881,88 |
2º Sargento | 87.150,00 | 74.077,44 | 96 | 771,64 |
3º Sargento | 74.700,00 | 63.495,36 | 96 | 661,41 |
Cabo | 62.250,00 | 52.912,32 | 96 | 551,17 |
Soldado Eng. | 49.800,00 | 42.330,24 | 96 | 440,94 |
Soldado Mob. | 42.330,00 | 35.980,80 | 96 | 374,8 |
Aluno Sold. | 42.330,00 | 35.980,80 | 96 | 374,8 |