INDENIZAÇÃO – GOVERNO AINDA NÃO CUMPRI U O PROMETIDO E TENTA DEIXAR 845 MILITARES FORA DO ACORDO
O pedido de homologação do acordo encaminhado pelo Governo, até ontem (03/11/09), não tinha sido homologado pelo Tribunal de Justiça.
Pelo pedido de homologação encaminhado pela PGE ao TJ-TO, o Governo só incluiu os nomes dos Militares representados pelos Advogados Dr. Cícero Tenório Cavalcante e Dr. Hélio Miranda. Excluindo todos os outros Advogados que tinham procuração no processo, dentre eles o Dr. Roberto Lacerda, advogado da ASMIR.
Pela decisão do governo ficaram fora 845 militares da ativa, reserva e pensionistas, dentre estes, os que têm o Dr. Roberto Lacerda como procurador.
Essa decisão do Governo é Administrativa e a Asmir aguarda uma audiência com o Governador Carlos Henrique Gaguim para tentar uma negociação. Enquanto isso, o O Dr. ROBERTO LACERDA, entrou junto ao Tribunal de Justiça, com recurso pedindo homologação do acordo para os militares e pensionistas seus representados.
Diante destes fatos, a ASMIR convoca todos os Militares da ativa, reserva e pensionistas representados pelo Dr. Roberto Lacerda, para participarem de uma assembléia geral a ser realizada na sede da Asmir, às 09 horas do dia 06 de Novembro de 2009. Onde será deliberado sosbre essa decisão do Governo.