INDENIZAÇÃO – PAGAMENTO PARA OS PENSIONISTAS AINDA SEM DATA DEFINIDA
Informamos a todos os Pensionistas/herdeiros dos Militares falecidos que tem direito a receberem a indenização do acordo Mandado de Segurança 698/93, que a comissão criada para estudar e encontrar a forma de pagamento da indenização para os Pensionistas, já se reuniu e elaborou e encaminhou para o Governo proposta contendo sugestões de como deve ser feito o pagamento.
No momento, aguarda-se uma resposta definitiva do Governo, haja visto que, para facilitar e melhorar a forma de pagamento para os Pensionistas e herdeiro, haverá necessidade de mudança na Lei do acordo. O governo está estudando essa possibilidade.
Diariamente, estamos cobrando a resposta do Governo, inclusive com o apoio do Comando da PMTO e da Deputada Estadual Josi Nunes. Assim que o Governo decidir, estaremos divulgando e orientando o que cada Pensionista e herdeiro deve fazer para receber sua indenização.