domingo, novembro 24, 2024
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INDENIZAÇÃO – REDUÇÃO DE PRAZO – REUNIÃO COM OS PENSIONISTAS – CONVOCAÇÃO.

Conforme já noticiado, foi aprovado na noite do dia 30/03/2010, a  Lei 2.313/10, publicada no DOE 3.107, de 31/03/2010,  reduzindo de 96 para 24 o  número de parcelas para pagamento dos pensionistas dos militares que faleceram depois de 1993.

Diante dessa  realidade trazida pela nova Lei, a ASMIR,  convoca todas as pensionistas para uma reunião às 9 horas, do dia 06 de Abril de 2010 (Terça feira),  na sede da Entidade em Palmas-TO, onde na ocasião a  Dra. Rosana, Subprocuradora Geral do Estado estará informando qual a possível data que o Estado irá iniciar o pagamento das indenização, bem como, o que é necessário  e o que cada pensionista deve fazer para receber sua indenição.

Na ocasião, também será prestado esclarecimentos sobre o processo e o não pagamento para os pensionistas dos militares que faleceram antes de abril de  1993, pois para estes,  e os demais militares (aproximadamente 1600), o Governo já se comprometeu e  está fazendo o levantamento e os cálculos para depois editar uma nova Lei de forma a possibilitar o pagamento da indenização para todos,  a partir de janeiro de 2011.   

Solicitamos a presença de todos os pensionistas, pois esta é uma oportunidade  ímpar para serem  informados e tirar eventuais dúvidas. 

 

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