PRESIDENTE DA ASMIR – PARTICIPA DA 10º ENEME
O Cap PM RR Raimundo Sulino dos Santos – Presidente da ASMIR, participou do 10º ENEME ( Encontro Nacional de Entidades Militares Estaduais), realizado em Vitória-ES, nos dias 09 a 11 de agosto de 2010.
O evento é uma realização da FENEME – Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais e foi organizado e promovido pela ASPOMIRES (Associação dos Militares da Reserva e Pensionistas do Estado do Espirito Santo) e ASSOMES (Associação dos Oficiais do Estado do Espirito Santo).
Durante o encontro foram abordados e debatidos temos importantes e de interesse das instituições militares estaduais (PM/BM) e de seus integrantes, tais como: Justiça Militar no Brasil e no mundo; CONASP – histórico, composição e processo eleitoral do mesmo; SENASP – relacionamento com as polícias militares e corpos de bombeiros militares; e Matérias de interesse dos militares em tramitação no Congresso Nacional.
Sobre os temas acima, houve palestras ministradas pelas seguintes autoridades: Justiça Militar – Dr. Getúlio Corrêa, Juiz de Direito da Justiça Militar de Santa Catarina, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais e Presidente da Associação Internacional das Justiças Militares; CONASP – Dra. Regina Miki, Secretária Executiva do CONASP (Conselho Nacional de Seg. Pública); Matérias em tramitação no Congresso Nacional – Cel PMESP Elias Miler, Diretor de Relações Institucionais e assunto Legislativo da FENEME; e SENASP – Cel PMEGO Edson Consta de Araújo.
Ao final, foi aprovada uma carta com 6 proposituras a ser enviada a todos os candidatos à Presidente da República solicitando resposta formal e manifestação sobre os assuntos que em síntese, representam os principais interesses dos militares Estaduais (PM/BM) e seus pensionistas, dentre outras destacamos: Necessidade de Curso superior para inclusão nas Corporações e formação em direito para o curso de Oficial; reconhecimento de carreira jurídica para os Oficiais; Aprovação do Piso Nacional de Salário(PEC-300) para os militares Estaduais e garantia de paridade de subsídio e proventos entre ativos e inativos, por regime próprio de previdência, conforme já previsto na CF.
Abaixo fotos do evento.
