terça-feira, dezembro 10, 2024
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DATA BASE SERVIDORES PÚBLICOS – GOVERNO NÃO CONCEDE REAJUSTE. NOVA REUNIÃO ACONTECE NO DIA 23 DE NOVEMBRO

Aconteceu na noite desta terça-feira, 09, no Palácio Araguaia, uma reunião com o Governador, Carlos Gaguim, seus secretários e as  entidades classistas representantes dos servidores públicos estaduais para tratarem do reajuste salarial (data base), retroativo a 1° de outubro.

Representando os militares, participaram da reunião, a ASMIR e a Associação dos Oficias, que em conjunto com os sindicatos, cobram o reajuste de 4.6810% (INPC), correspondente à inflação acumulada dos últimos 12 meses.

      Representando o Governo participaram o Secretário da Casa Civil Antônio Braga Júnior, da Fazenda Marcelo Olímpio, do Planejamento Davi Torres e da Administração Eugênio Paccelli, os quais fizeram um histórico dos reajuete salariais  concedidos aos servidores públicos pelo Governo Carlos Gaguim.

Durante a reunião alegou-se que em razão desses reajustese,  da queda de arrecadação e da diminuição do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), no momento o Governo encontra grande dificuldade para   conceder o reajuste reivindicado, devido aos gastos com folha de pagamento com pessoal já ter atingido em setembro o  percentual de 46,55% (limite prudencial), devendo chegar em dezembro  a 48,96% (quase estourando o limite legal),  permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Governo é obrigado obedecer.

Diante das alegações do Governo e das ponderações feitas pelos Presidentes das entidades classistas,  não foi possível definir o índice dereajuste e nem a data de sua vigência.

       O Governador Carlos Gaguim, que também participou da reunião, pediu compreensão dos servidores públicos por meio das entidades ali presentes  e  disse que ainda  estar buscando  em Brasília, os recursos  que o Estado tem direito e estão contingenciados no orçamento do Governo Federal.

      Ocorrendo a liberação desses recursos o Governo do Estado terá condições de conceder o reajuste. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 23 de novembro.

Pelo colocado, o Governo dificilmente concederá o reajuste de 4,6810% (INPC), inflação  dos últimos 12 meses e os sindicatos e associações deverão ir à Justiça para reaverem a diferença.

                A seguir, foto da reunião:

 

 

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