DATA BASE SERVIDORES PÚBLICOS – GOVERNO NÃO CONCEDE REAJUSTE. NOVA REUNIÃO ACONTECE NO DIA 23 DE NOVEMBRO
Aconteceu na noite desta terça-feira, 09, no Palácio Araguaia, uma reunião com o Governador, Carlos Gaguim, seus secretários e as entidades classistas representantes dos servidores públicos estaduais para tratarem do reajuste salarial (data base), retroativo a 1° de outubro.
Representando os militares, participaram da reunião, a ASMIR e a Associação dos Oficias, que em conjunto com os sindicatos, cobram o reajuste de 4.6810% (INPC), correspondente à inflação acumulada dos últimos 12 meses.
Representando o Governo participaram o Secretário da Casa Civil Antônio Braga Júnior, da Fazenda Marcelo Olímpio, do Planejamento Davi Torres e da Administração Eugênio Paccelli, os quais fizeram um histórico dos reajuete salariais concedidos aos servidores públicos pelo Governo Carlos Gaguim.
Durante a reunião alegou-se que em razão desses reajustese, da queda de arrecadação e da diminuição do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), no momento o Governo encontra grande dificuldade para conceder o reajuste reivindicado, devido aos gastos com folha de pagamento com pessoal já ter atingido em setembro o percentual de 46,55% (limite prudencial), devendo chegar em dezembro a 48,96% (quase estourando o limite legal), permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Governo é obrigado obedecer.
Diante das alegações do Governo e das ponderações feitas pelos Presidentes das entidades classistas, não foi possível definir o índice dereajuste e nem a data de sua vigência.
O Governador Carlos Gaguim, que também participou da reunião, pediu compreensão dos servidores públicos por meio das entidades ali presentes e disse que ainda estar buscando em Brasília, os recursos que o Estado tem direito e estão contingenciados no orçamento do Governo Federal.
Ocorrendo a liberação desses recursos o Governo do Estado terá condições de conceder o reajuste. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 23 de novembro.
Pelo colocado, o Governo dificilmente concederá o reajuste de 4,6810% (INPC), inflação dos últimos 12 meses e os sindicatos e associações deverão ir à Justiça para reaverem a diferença.
A seguir, foto da reunião:
