ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NÃO APROVA DATA BASE DOS SERVIDORES.
Governo do Estado deixou paras os últimos dias de dezembro, 17, o envio do projeto de Lei que concede a data base dos servidores públicos, referente a outubro de 2010, e Assembléia Legislativa encera o ano sem aprovar a reposição salarial de 4, 6810% (INPC dos últimos dozes meses ), que todos servidores do Poder Executivo tem direito .
Leia a matéria a seguir- fonte Sisep.
Assembléia do Tocantins encerra período legislativo sem votar projeto da data base
Apesar da mobilização das entidades representantes de diversas categorias de servidores públicos que buscaram nos últimos meses, de diversas formas, sensibilizar o governo do Estado e a Assembléia Legislativa pela concessão da revisão geral anual dos servidores públicos estaduais (a data base), o Parlamento tocantinense encerrou suas atividades na manhã desta quinta-feira, 30, sem votar a proposta que foi protocolada na Casa de Leis dia 16.
Com isso, o projeto só deverá voltar a ser discutido na Assembléia em 2011, quando terá início a nova legislatura. Os sindicatos pretendem agora dialogar com o próximo comando do Executivo, para tentar sensibilizar o governador eleito, Siqueira Campos (PSDB), a convocar os parlamentares extraordinariamente em janeiro para análise da matéria.
Tanto a postura do governador Carlos Gaguim (PMDB) na demora em enviar o projeto para a Assembléia, quanto a dos deputados estaduais – que nas últimas sessões não compareceram em número suficiente para dar andamento ao projeto – frustraram a expeditiva das entidades classistas e dos servidores públicos em geral.
Nesta quinta-feira, mais uma vez presidentes de entidades estiveram na Assembléia para acompanhar a sessão, que não foi realizada por falta de quorum.
A data-base para a revisão geral anual dos servidores do Estado é 1° de outubro de 2010. Mesmo antes dessa data, os sindicalistas já vinham buscando junto ao governo negociar o percentual a ser concedido.
Também não foi possível, junto aos deputados, acrescentar ao projeto enviado por Gaguim uma emenda que visava garantir que, se aprovado o projeto, os servidores teriam direito a receber a revisão com percentual retroativo ao mês de outubro. Sendo assim, a expectativa dos sindicalistas agora é conseguir dialogar com o próximo governo no sentido de que seja garantido aos servidores públicos do Estado a revisão que é um direito garantir do por lei, visando repor as perdas salariais decorrentes da inflação ao logo do ano anterior.
Medidas
Os sindicalistas lembram que além de ofícios solicitando ao governo que desse início ao diálogo sobre a data base, protocolados antes mesmo do mês de outubro, uma série de outras ações foram realizadas na tentativa de garantir a revisão dos servidores neste ano. Foram realizadas reuniões e muitas tentativas de conversas com a equipe de governo.
A mais drástica medida adotada foi no início deste mês quando, cientes da falta de empenho do governador em conceder a revisão, as entidades deram início à campanha “Pague a data base governador Gaguim”. O ato surtiu aparente efeito e Carlos Gaguim, que havia se disposto a conceder apenas um percentual de 0,5% de reajuste, protocolou na Assembléia o projeto que concederia a demanda dos sindicatos de 4,68%, sem previsão de pagamento retroativo a outubro – como determina a lei.
Depois disso, os sindicatos iniciaram a uma verdadeira maratona para tentar sensibilizar os deputados a acrescentarem a retroatividade ao projeto e votarem a matéria neste final de ano, mas nenhuma das demandas foi alcançada.
Mais uma vez, compareceram à Assembléia os presidentes das seguintes entidades: Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro; Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO), Renato Melo; Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET), Ismael Sabino da Luz; Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), José Roque; Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCAL), José Ronaldo; Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO), Cícero Guimarães; Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SIDEPOL); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS), Manoel Miranda; Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SIMPOL), Nadir Nunes; e da Associação, dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR), Raimundo Sulino.
Veja a seguir as fotos da reunião na Assembéia Legislativa.
