domingo, dezembro 22, 2024
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DATA BASE – GOVERNO ENCAMINHA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI CONCEDENDO O REAJUSTE

COM QUASE 90 DIAS  DE ATRASO E MUITA COBRANÇA DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O GOVERNO DO ESTADO ENCAMINHOU  PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NA TARDE  DESTA QUINTA-FEIRA, 16, O PROJETO DE LEI Nº 85, CONCEDENDO REAJUSTE DE 4.68% (DATA  BASE RELATIVA A OUTUBRO DE 2010) AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTDO DO TOCANTINS E AOS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS E SUBSÍDIOS CONSTANTES DAS TABELAS VIGENTES.

A PREVISÃO É QUE O PROJETO DE LEI SEJA LIDO EM PLENÁRIO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 22, E SIGA PARA  APROVAÇÃO ATÉ O DIA  29 DE DEZEMBRO.

O PROJETO PREVÊ QUE SE APROVADO, A LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EM CONSEQUÊNCIA, O REAJUSTE NÃO SERÁ RETROATIVO A 1º DE OUTUBRO.

AGORA , CABERÁ A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUSIVE   OS MILITARES E PENSIONISTAS BENEFICIADOS  COM O REAJUSTE A AJUDAR A COBRAR DE TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS A APROVAÇÃO DA LEI ATÉ O DIA 29/12.

 

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