PEC-300 – GOVERNO FEDERAL DIFICULTA A APROVAÇÃO DA MESMA.

12 de setembro de 2011 admin

Conforme noticiado pela FENEME – Federação Nacional das Entidades de Oficias Militares Estaduais, o Governo Federal através de seus líderes no Congresso Nacional trabalham pela não aprovação da PEC-300, sob a alegação de que a criação de um piso nacional para os militares estaduais criaria despesas que não seria suportada pelos Estados, além de cria pressão também nas Forças Armadas com repercussão de gasto no Governo Federal.

Veja o que pensa o Palácio do Planalto através de seus líderes no Congresso Nacional sobre a aprovação da PEC-300.

30.Ago.2011 | PEC 300 -"Não se pode admitir' votar piso para policiais neste momento, diz Ideli –

'Não se pode admitir' votar piso para policiais neste momento, diz Ideli

Ministro também tentará convencer aliados a adiar a emenda da saúde.
Líderes se reúnem nesta terça em um almoço para tratar do assunto.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na tarde desta segunda-feira (29) que a PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros, poderá causar um problema para os governadores e para as Forças Armadas, caso seja aprovada pelo Congresso.
A proposta é uma das que está na fila de votações da Câmara, mas que não tem o apoio do governo por aumentar gastos do Executivo.
"A PEC 300 tem uma situação diferenciada . Efetivamente, criará uma situação de gastos insustentável para praticamente todos os governadores e acabará criando uma situação de pressão também sobre as Forças Armadas. Então essa votação da PEC 300 é uma questão que neste momento não se pode admitir", afirmou a ministra, que participou do evento na Câmara de seis anos de fundação do PRB.
Além da PEC 300, a ministra também reforçou que o governo vai pedir o apoio dos líderes da base aliada para adiar a votação da emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, estados e municípios. Embora sem acordo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS,) anunciou que a medida será colocada em votação no próximo dia 28 de setembro.
Na análise da ministra, a votação da emenda 29 não resolveria o problema da saúde no Brasil. Ela reforçou que é preciso que seja dito de onde sairiam os recursos, caso a regulamentação da medida seja aprovada.
"Têm certas votações que não resolvem o problema. […] se você votar apenas a regulamentação sem discutir de onde virão os recursos para você melhorar a saúde, para que ela seja universal para todos, é quase que você votar para sair na foto e não resolver o problema", disse a ministra.
Nesta terça-feira (30), Ideli deve participar de um almoço com os partidos da base aliada para pedir que as duas medidas não sejam votadas. Depois, os temas serão discutidos na reunião de líderes convocada pelo presidente da Câmara, Marco Maia.
Retirada
Ainda na Câmara, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que vai tentar convencer os líderes da base aliada a retirarem da pauta a votação a emenda 29. O recado será dado nesta terça-feira em um almoço que vai reunir os líderes.
A previsão era que a regulamentação fosse votada no próximo dia 28 de setembro, conforme cronograma feito pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
"Temos um mês para convencer os líderes a não votar a medida. Precisamos de uma fonte de financiamento que ainda não temos", afirmou o líder.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que chegou a ser um dos defensores da votação da emenda 29, afirmou que a presidente Dilma Rousseff fez um “forte apelo” para que a emenda 29 fosse mais discutida antes da votação.
Pelo Twitter, Alves afirmou que o assunto será o principal tratado na reunião de líderes marcada para esta terça."Ela [Dilma] fez um apelo para que a discussão dos dois temas seja feita mais adiante", disse o deputado.