PRINCIPAIS ATIVIDADES DA ASMIR EM 2011.
Prezado (a) Associado (a) Leia com atenção e Reflita.
1- Requerimentos (vários), junto ao comandante da PMTO, ao Chefe da Casa Militar, a PGE e ao Governador Siqueira Campos, com objetivo de agilizar o pagamento da indenização para os pensionistas;
2- Apoiou a AFOPMETO (Associação dos Oficiais) na criação da comissão de Oficiais para elaboração do Projeto de Progressão Horizontal dos Subsídios dos militares tocantinenses, garantindo assim, a inclusão dos militares da reserva e pensionistas;
3- Aprovou junto a Prefeitura de Palmas, projeto de ampliação da sede e construção de mais 10 apartamentos – área 416 m2. Obra iniciada em setembro/2011.
4- Requerimento junto à comando da PMTO, Chefe da Casa Militar e ao governador Siqueira Campos, solicitando mudança na legislação do IGEPREV, para possibilitar a igualdade do valor das pensões concedidas depois de 2005, com as concedidas antes de 2005;
5- Contratou o Itapema Clube para ser o Clube social dos associados da ASMIR, sem custo adicional para os associados;
6- Contratou a Funetins/Santa Casa para a partir de 1º de janeiro de 2012, prestar serviço funeral completo aos associados da ASMIR e seus Dependentes, incluindo filhos solteiros de qualquer idade, pai, mãe, sogro e sogra. Sem custo adicional para os associados;
7- Realizou 5 coof break para comemorar com os aniversariantes do bimestre.
8- Realizou estudo jurídico que aponta erros na aplicação da taxa de juro e irregularidade no contrato de venda da indenização para os Bancos Real e Bonsucesso. Estudo este, que serve de orientação para os militares que queiram ingressar na justiça para reaver os danos e prejuízos sofridos;
9- Participou juntamente com as associações militares da Capital e os sindicatos de servidores Públicos do Estado das negociações para concessão da data base/2011, garantido com isso que percentual de 7,29% fosse concedido a partir de outubro/2011 e pagos a partir janeiro/2012 a todos os militares ativos inativos e pensionistas;
10- Realizou várias reuniões com as demais associações militares da Capital e do interior, com o objetivo de definir uma pauta única de reivindicação de interesse comum a todos os militares tocantinenses para ser encaminhada ao Comando da PMTO e ao Governo do Estado;
11- Em 06/12/2011, juntamente com a AFOPMETO, ASSPMETO e ACS de Palmas, em audiência com o secretario da Administração Senhor Lucio Mascarenhas Martins, solicitaram do mesmo o atendimento das principais reivindicações dos militares, dentre elas, a progressão horizontal dos subsídios.
12- Reiterou junto ao Comandante Geral e ao Governo do Estado, os pedidos de promoção para os militares reformados e para os considerados pioneiros;
13- Realizou almoço de confraternização dos associados e familiares em Palmas (550 pessoas), Gurupi (250 pessoas) e Araguaína (xxx). Custo aproximado R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
14- Acompanhou e atendeu as diligências requeridas nas ações judiciais coletivas que a ASMIR é autora e questiona direitos de seus associados, a seguir relacionadas:
a) Execução de acórdão do MS 3498/2006-TJ-TO. Processo encontra com relator Des. José de Moura. Requerendo pagamento da diferencia da tabela 1 para tabela 2, período de junho de 2006 a março de 2010;
b) Processo nº 2006.004.3467-1/0-2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Palmas-TO, pedindo pagamento da diferença da tabela 1 para tabela 2, período de março de 2005 a junho/2006;
c) Processo nº 2008.0010.7305-9/0 – 3ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Palmas-TO, requerendo pagamento da diferencia da conversão da URV em real, ocorrido em junho/1994, percentual de 11,98%, sobre o valor do salário da época;
d) MS nº 2008.0003.2194-6/0, requerendo suspensão da cobrança de imposto de renda (IR) para todos associados portadores de moléstia grave incurável (Lei Federal nº 7.713/88). Liminar denegada. No mérito, julgado em novembro de 2011, foi concedida a Segurança requerida para que todo associado da ASMIR, que atendam os requisitos da mencionada lei, sejam eles militares da reservas, reformados ou pensionistas, tenham os beneficiados da isenção do imposto de renda sobre seus proventos e pensões;
e) Processo nº 205.0000.9304-3/0 – 3ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Palmas-TO, requerendo as perdas decorrentes da implantação do subsídio em 2000 (incorporação das vantagens pessoais). Ação julgada. Direito não reconhecido em 1ª instancia. ASMIR recorreu. Apelação nº 5000549-15.2011.827.0000- TJ-TO. Des. Bernardinho Luz. Aguardando julgamento.
METAS PARA 2012
1- Continuar requerendo do governo do Estado as providencias necessárias para a efetivação do pagamento da indenização para os pensionistas;
2- Concluir e inaugurar a ampliação da sede e dos 10 apartamentos – previsto para abril/2012;
3- Continuar acompanhando as ações judiciais já em tramitação e propor outras consideradas necessárias;
4- Continuar juntamente com as demais associações militares (Praça e Oficiais) solicitando do Governo do Estado o atendimento das reivindicações de interesse comum a todos os militares tocantinenses, tais como: progressão Horizontal dos subsídios, criação do plano cargo e carreira para os praças e pagamento da indenização (MS – 698/93) para os militares incluídos na PMTO de janeiro/94 a maio/2006;
5- Continuar requerendo do governo do Estado a mudança na legislação do IGEPREV para possibilitar a igualdade do valor das pensões concedidas depois de 2005, com as concedidas antes de 2005;
6- Propor e solicitar do Governo do Estado, acordo para recebimento da diferencia da tabela 1 para tabela 2, conforme decisão judicial já transitada em julgado, atualmente em fase de execução;
7- Continuar apoiando a criação, estruturação e funcionamento da Fundação Pró-Tocantins.
Todos esses pleitos são legítimos e de muita relevância para os militares tocantinenses (ativos, inativos, e pensionistas). Para conseguirmos e torná-las realidade, precisamos do apoio e união de todos. Divulgue este relatório aos demais integrantes da PM/BM-TO.
ASMIR estará sempre precisando de mais um associado.
Palmas – TO, 15 de dezembro de 2011. Diretoria da ASMIR.
