domingo, dezembro 1, 2024
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA INICIA A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO GOVERNO QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PMTO.

Como de conhecimento de todos que durante vários dias as associações militares dentre elas a ASMIR, juntamente com o deputado Sargento Aragão, analisaram e apresentaram várias alterações aos projetos de Leis do Governo que reestrutura a PMTO, recria as graduações de 2º e 3º sargento e o posto de 2º tenente.

O esforço das associações militares juntamente com o deputado Sargento Aragão foi no sentido de evitar ou minimizar prejuízos aos direitos dos militares.

No entanto, ontem, 11/04, foi concluída a votação na CCJR – Comissão de Constituição Justiça e Redação com rejeição de praticamente todas as alterações anuída pelas as associações e apresentada pelo Sargento Aragão.

O deputado Sargento Aragão com apoio dos Deputados de oposição se ausentaram e por falta de quorum, as matérias não foram votadas em plenário. Ficando para segunda-feira,  às 15 horas,  a votação em plenário.

Segundo o Sargento Aragão, que conta com o apoio da bancada de oposição, ainda existe a possibilidade de em plenário conseguir (um acordo) e negociar algumas alterações nos projetos ora em votação.

 

Conclusão: Devemos aguardar o final da votação e aprovação que ocorrerá na Assembléia Legislativa na próxima segunda-feira, 16/04, para melhor  avaliar e entender as perdas e os benefícios trazidos pelas mudanças na legislação.

 

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