NOTA CONJUNTA – SOBRE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Comunicação Social – 14/10/2013
As entidades classistas listadas abaixo, representantes dos servidores públicos tocantinenses, reuniram-se nesta segunda-feira, 14, para tratar do novo software de gerenciamento de empréstimos consignados, contratado pela SECAD. Após verificar os documentos reunidos desde julho, quando se iniciou a discussão com o Instituto responsável e a SECAD, as entidades esclarecem que:
1) Em ofício endereçado ao SISEPE-TO em 30 de setembro deste ano, o Instituto Brasil Cidades (IBC) apresenta providências sobre questionamentos feitos pela entidade, durante reunião ocorrida no dia 15 de julho entre o IBC, a diretoria executiva do Sindicato e a presidência. As providências listadas são: 1) a doação do software GRConsig ao Estado do Tocantins; 2) a garantia de que o novo sistema adotará a resolução do Banco Central, principalmente em operações de compra de dívida, o que reduzirá o endividamento do servidor; 3) Controle das taxas efetivas nos empréstimos contratados; 4) O Fundo de Gestão de Recursos Humanos continuará recebendo 1,5% para investimento em qualificação dos servidores; 5) garantia de que não existirá monopólio financeiro, o que garante ao servidor a livre escolha da instituição financeira que ofereça as melhores taxas; 6) será criado o Centro de Atendimento ao Servidor Público para atendimento e orientação financeira; 7) não haverá alterações nas contribuições para as entidades representativas de classe.
2) Toda a documentação foi devidamente analisada e as entidades de classe concordaram com as providências adotadas, considerando, inclusive, satisfatórias as mudanças, do ponto de vista de coibir qualquer prejuízo aos servidores públicos.
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)
Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINPOL)
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO)
Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins (SINPEF-TO)
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDARE-TO)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (SINDJOR-TO)
Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (ASSPMETO)
Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR)