DATA BASE 2016
Na manhã desta Segunda feira, 09/05, os presidentes de sindicatos e associações que representam os servidores públicos e os militares se reuniram na sede da ASMIR em Palmas, para definirem estratégias de como cobrar do governo o pagamento da data base/2016, o restante da data base/2015 e outros direitos e demandas de interesse dos servidores públicos e dos Militares.
Durante reunião foi deliberado pelos presidentes de Entidades que a data base/2016 e o pagamento do parcelamento do restante da data base/2015, seriam prioridades, e nesse sentido, foi elaborado um Oficio solicitando do governo a inclusão do índice de 9,8307% (inflação dos últimos 12 meses), portanto data base 2016, já na folha de maio/16, e o pagamento imediato do parcelamento da data base/2015.
Em seguida os presidentes de entidades foram até a Secad e em reunião com o secretário de administração Gefferson Barros, entregaram a reivindicação e pediram uma resposta do governo nas próximas horas.
Na ocasião o secretário Gefferson, se limitou em dizer que no momento o Estado não dispõe de recursos para pagar a data base/2016, no entanto, a solicitação das Entidades será analisada pelos demais integrantes do comitê gestor de assuntos econômicos do Estado e pelo Governador Marcelo Miranda.
O secretário Gefferson se comprometeu a da uma resposta as Entidades tão logo a questão seja analisada pelo governo.
Vejam a seguir ofício das Entidades entregue ao Secretário.
OFÍCIO CONJUNTO 001/2016
Palmas, 9 de maio de 2016
A Sua Excelência o Senhor
GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
Secretário da Administração do Estado
NESTA.
Senhor Secretário,
Conforme é do conhecimento de Vossa Excelência, a data-base do servidor público estadual está prevista para o dia 1º de maio de cada exercício, momento em que o Poder Executivo, por força de determinação do Parágrafo Único do Artigo 218 da Lei n.º 1.818/2007, bem como na Constitucional Federal (art. 37, inciso X), da Constituição Estadual (art. 9, inciso X) e do artigo 1º da lei estadual 2.708, de 2013, deve conceder aos servidores públicos a reposição salarial, que no mínimo venha suprir a defasagem no poder de compra dos vencimentos, ocasionada com o aumento dos preços nos últimos 12 meses.
Nos últimos 12 meses, ou seja entre maio de 2015 a abril de 2016, o INPC, índice previsto em lei para data-base dos servidores público do Brasil, alcançou o percentual de 9,8307%.
Assim, as entidades classistas que subscrevem este documento, requerem a Vossa Excelência a realização de uma reunião imediata para tratar da seguinte pauta:
1) Pagamento imediato, conforme previsão legal, do retroativo da data-base de 2015;
2) Pagamento imediato da data-base de 2016, com a aplicação do índice apurado pelo INPC nos últimos 12 meses, aplicável do piso ao teto dos servidores públicos estaduais;
Na certeza da compreensão de Vossa Excelência, agradecemos a atenção dispensada, com votos de estima e consideração.
Atenciosamente.
Carlos Augusto Melo de Oliveira
Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Tocantins – FESSERTO
Raimundo Sulino Santos
Presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins- ASMIR
Cleiton Lima Pinheiro
Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – SISEPE-TO
Manoel Pereira de Miranda
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins – SINTRAS-TO
Jorge Antônio da Silva Couto
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – SINDARE-TO
Marconi Pereira de Sousa
Presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes da Policia e Bombeiros Militares do Tocantins- ASSPMETO
João Victor Moreira de Freitas
Presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO
Manoel Moura
Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Publico do Estado do Tocantins- SINDSEMP
Socorro Loureiro
Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins- SINDJOR
Moisemar Alves Marinho
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins- SINPOL-TO
José Roque Santiago
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins- SINTET
Fabricio Ferreira de Andrade
Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins-SINSJUSTO
Claudean Pereira Lima
Presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins- SEET
Leia Ayres Cavalcante
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins- SINDIFATO
Pedro Rodrigues de Oliveira
Presidente do Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins- SINDIFAM
Sandro Adrian
Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins- SINFITO-TO
Wiston Gomes Dias
Presidente da Associação dos Funcionários da Agencia da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- AFA-TO
Carlos Pereira Campos
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins- SINDIFISCAL
Averaldo Vitorino de Azevedo
Presidente do Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- SINDAGRO
José Gaspar Silva de Morais
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica e Extensão Rural- SINDATER-TO
Coronel Joaidson Torres de Albuquerque
Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins- AOMETO
José Roberto de Oliveira Mendes
Presidente da Associação de Bombeiros Militares- ABM-TO
Antônio José de Sousa Caminha
Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – SINDEFESA-TO
José Rodrigues da Silva Filho
Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins – SINDIPERITO
Luciano Lucas Silveira
Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado do Tocantins
Adilson Domingo da Cruz
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – Sindilegis-TO
Ricardo Camolesi
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins – SICIDETO
Antônio Ciro Bovo
Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geológos no Estado do Tocantins – SEAGETO
