O GOVERNO DIZ QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR – DATA BASE -2016
Na reunião de ontem, 08/06, O governo diz que não tem dinheiro para pagar data base 2016, e propôs que a negociação aconteça em setembro de 2016, depois da divulgação do calendário fiscal. Já referente o passivo da data base de 2015, o governo manteve sua proposta em dividir em 28 parcelas. Veja como repercutiu nos principais sites de notícias do TO.
CLEBER TOLEDO
Os sindicalistas do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Tocantins (Musme) saíram frustrados da reunião desta quarta-feira, 08, com o Palácio Araguaia, que manteve a proposta de parcelar a data-base de 2015 até o fim da administração do governador Marcelo Miranda e sequer apresentou previsão para incrementar o reajuste de 2016. As entidades alertaram o governo do Estado sobre a possibilidade de greve geral.
Cerca de 35 sindicalistas participaram da reunião, segundo a assessoria do Musme. Da equipe do Executivo estavam presentes: o secretário-geral de Governo e Articulação Política, Lívio Luciano Carneiro de Queiroz; o secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho; o subsecretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira; e o secretário da Comunicação Social, Rogério Silva. O Palácio Araguaia argumentou que não tem condições de apresentar outra proposta devido a ausência de recursos financeiros.
Foto: Divulgação/Musme
Palácio Araguaia argumentou que não tem condições de apresentar outra proposta
Os representantes dos servidores questionaram os secretários a respeito do alto número de contratos temporários, cargos comissionados e falta de medidas efetivas que reduzam o custeio da máquina pública. Também reforçaram que os servidores do Poder Executivo que estão com progressões e outros direitos atrasados, não podem ficar com mais esse ônus, pois a culpa pela má gestão administrativa não é do servidor efetivo.
Segundo o Musme, a equipe do Executivo mostrou-se irredutível e não reformulou a proposta. Os sindicalistas, então, alertaram o Governo sobre a real possibilidade de deflagração de uma greve geral, de todas as categorias, o que prejudicaria muito os serviços em todo o Estado. “Parece não nos restar outra alternativa para garantir o direito do servidor. A categoria não aguenta mais e nós queremos deixar bem claro que é a postura do governo do Estado que vai refletir a postura do servidor”, pontuaram os presidentes.
Estratégias
Após a reunião com o governo, os integrantes do Musme seguiram para reunião conjunta das entidades classistas na qual serão discutidas estratégias de mobilização frente ao posicionamento do Executivo. A reunião está acontecendo na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) e, ao final, será emitido um comunicado.
As entidades também estão organizando as assembleias gerais que vão reunir os servidores públicos para deliberar sobre os rumos do movimento, previstas para o dia 11, sexta-feira.
Palácio Araguaia
Em comunicado enviado ao CT nesta quinta-feira, 19, pela Secretaria da Comunicação (Secom), o Estado informou que o impacto financeiro aos cofres públicos com o pagamento do retroativo da data-base de 2015 e o pagamento do benefício de 2016 é de R$ 307 milhões ao ano.
“As dificuldades financeiras do Estado, em função da frustração de receita do governo, principalmente com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), são os entraves para a quitação dos passivos de 2015 e acerto do reajuste em 2016”, relata a nota . Ainda naquela época, o governo do Estado reforçou que sua proposta é que o “montante das dívidas” seja dividido em parcelas, que ainda deve ser negociadas com o funcionalismo.
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