ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/11/2016.
Ata da Assembleia Geral Extraordinária da ASMIR – Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e Seus Pensionistas do Estado do Tocantins.
Aos dezessete (17) dias do mês de novembro de 2016, no auditório do Anfiteatro do Memorial Coluna Prestes, situado na Praça dos Girassóis, Palmas-TO, em observância ao prescrito no Edital de Convocação nº 002/2016, datado de 17-10-2016, o senhor Raimundo Sulino dos Santos – Cap. PM R/R – Presidente da ASMIR, fez a abertura da assembleia fazendo verificação de quórum às 09 hs e às 09:30 hs, em primeira e segunda chamada, sendo verificado número insuficiente de associados e às 10 horas, fez-se nova e última chamada a qual alcançou o número de 109 (cento e nove) associados presentes conforme registro no livro de presença, quórum este considerado suficiente para deliberar sobre os assuntos constantes na pauta do dia. Após a verificação do quórum, o Presidente da ASMIR iniciou os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, com a finalidade de aprovar alteração nos artigos 3º, 12, 15,16 e 26 do ESTATUTO da Entidade, conforme previsto no anexo ao Edital acima mencionado. O Cap PM RR Sulino, Presidente da ASMIR inicialmente discorreu sobre as propostas de mudanças e justificou a necessidade das alterações estatutárias a serem aprovadas. Na sequencia, o associado Tcel RR BM Lusinézio Rocha Pereira, solicitou a palavra e apresentou outra proposta de alteração do Estatuto para ser incluída na votação da Assembleia em curso, modificando os seguintes artigos: 1º, 3º, 6º, 10, 12, 14, 15, 18, 25. 26, 35 e 38, tudo conforme anexos ao ofício nº 001/2016, datado de 16/03/2016, e ainda fez entrega do Ofício nº 002/l6, datado de 16/11/2016, solicitado que fosse aplicado o disposto no Art. 11, § 2º, do Estatuto da Entidade, no que se refere à Construção do anexo ou ampliação do Hotel de Trânsito da Asmir em Palmas-TO, em parceria com a Associação dos Oficiais PM/BM – AOMETO, em uma área cedida pela mesma onde atualmente funciona o Clube da Entidade. Parceria esta aprovada na Assembleia Geral Ordinária ocorrida em 17/03/2016, e, por último apresentou o Oficio nº 003/16, datado de 16/11/2016, reiterando a solicitação de instalação de um Ponto de Apoio na cidade de Araguaina-TO, conforme já solicitado através do Oficio s/nº/16, datado de 08/11/2016. Após a explanação do TC Rocha, o Cap PM Sulino, presidente da Asmir, fez uso da palavra para esclarecer alguns equívocos e dizer da impossibilidade de se fazer às alterações solicitadas na presente assembleia, por ser as mesmas muito abrangentes e merecerem um estudo mais detalhado e tempo maior para conhecimento dos associados. Na sequencia, vários associados se manifestaram sobre as propostas apresentadas pela Tcel Rocha, uns apoiando parcialmente as mencionada propostas, más para serem aprovadas em outra oportunidade, e outros, se posicionaram dizendo serem contrários. Na sequencia, o SD Roger Moreno, fez uso da palavra dizendo que apoiava as proposta apresentada pelo Tcel Rocha, más reconhecia que as mesma deverá ser analisada com mais tempo e aprovadas em uma outra assembleia, e sugeriu que fosse aprovada a criação de uma agência de turismo para viabilizar a organização de passeios e viagens dos associados. Na sequência, o Tcel PM Gestino fez uso da palavra para dizer que apoiava as proposta do Tcel BM Rocha, más deviria ser criado uma comissão de estudo para melhor analisá-las para serem aprovadas em outra oportunidade. Na sequência, o Sgt Genilson, fez uso da palavra para dizer que também concordava em parte com as proposta do Tcel BM Rocha e propôs a criação de uma Comissão de estudo para elaborar uma proposta de revisão geral do Estatuto e fazer o Regime Interno da ASMIR, justificando ser este documento de extrema necessidade para o bom funcionamento da Associação e se colocou à disposição para fazer parte da comissão. Na sequencia o ST PM Tranqueira, fez uso da palavra para solicitar mais pessoas na constituição do Conselho Fiscal da SMIR, pois na sua opinião o mesmo deveria ser constituído no mínimo com 5 membros. Na sequência, o Cel BM Borges, fez uso da palavra para discordar do ST Tranqueira, dizendo que na sua opinião, o Conselho Fiscal deveria permanecer com apenas de 3 membros. Na sequência, o Cel BM Devert Rocha, fez uso da palavra para dizer que as alterações estatutária proposta pelo Tcel Rocha, não deveria ser aprovada pela atual Assembleia, devido as mesmas não estarem previstas no Edital de convocação, e que a assembleia só deveria aprovar matéria que constasse da pauta de convocação. Na sequencia, o Maj PM Odenir, fez uso da palavra para dizer que a Assembleia só poderia aprovar o que fazia parte da pauta de convocação e se colocou a disposição para fazer parte da comissão para elaboração de uma nova proposta de revisão geral do Estatuto. Na sequência, o Cb PM Junquilho, fez uso da palavra para se referir sobre a criação do Conselho Político Militar e disse que não ver complicação na união de todos. Na sequencia, o ST PM Tranqueira, fez uso da palavra novamente para solicitar ao Cap PM Sulino, que mesmo não estando previsto no Edital, fosse realizado uma consulta aos associados presentes para saber se o número de membros do Conselho Fiscal da ASMIR deveria aumentar de 03 (três) para 05 (cinco). Na sequência, a Pensionista Iara Maria, fez uso da palavra para dizer que era a favor das propostas apresentadas pelo Tcel BM Rocha e era contrária a existência da categoria de sócio Atípico, pois, na sua opinião, estes, poderiam descaracterizar os objetivos e mudar o foco da associação. Na sequência, o Cel PM Pires, fez uso da palavra para dizer que apoiaria as proposta do Tcel BM Rocha, más, no entanto, as mesmas deveriam ser melhor estudadas, discutidas e aprovadas em uma outra assembleia, e também estava a disposição para fazer parte da comissão de estudo de revisão geral do Estatuto e criação do Regimento interno, bem como, entendia que se a administração estiver dando certo, poderá haver mais de uma reeleição. Na sequencia, o Sd PM Roger Moreno, fez uso da palavra novamente para dizer que tinha sido contra e continuava discordando da Construção do anexo ou ampliação do Hotel de trânsito da ASMIR na área pertencentes a Associações dos Oficiais PM/BM-AOMETO, devido a mesma ainda não possuir documento (Escritura), e reiterou a solicitação de criação de uma Agencia de Turismo para estimular passeios e viagens dos associados. Na sequência, o 1º Sgt PM Absalão, fez uso da palavra para dizer que era contra a parceria da ASMIR com a Associação dos Oficiais-OAMETO, para construção do anexo ou ampliação do hotel de trânsito da Asmir, na área cedida pela AOMETO, haja visto, não ter participado da Assembleia Geral realizada no dia 17/03/2016, que aprovou a mencionada parceria. Na sequência, o Sd PM Sansão, fez uso da palavra dizendo que apoiava as proposta apresentadas pelo Tcel Rocha e que era contra a reeleição. Na sequência, o Cel PM Eloi, fez uso da palavra para dizer que entendia a necessidade de se fazer uma alteração mais significativa no Estatuto já que o mesmo era antigo, más para isso era necessário que haja um tempo maior para possibilitar uma melhor discussão e compreensão do que se pretende alterar, e na sua opinião, se a gestão estiver dando certo, o presidente poderá se reeleger mais de uma vez. Na sequência, o Cap PM Sulino, passou a fazer uso da palavra dizendo que dado o horário, estava encerrado as discussões, e primeiramente, iria fazer aos presentes, a consulta solicitada pelo ST PM Tranqueira, se o número de membros do Conselho Fiscal da Asmir deveria passar de 03 para 05. Feita a pergunta, a mesma foi rejeitada pela quase totalidade dos presentes, tendo na ocasião, o ST PM Tranqueira, se manifestado dizendo que discordava e iria continuar defendendo seu ponto de vista, más no momento aceitava o resultado. Em seguida, o Cap PM Sulino, passou a colocar para aprovação dos cento e nove (109) associados presentes, as alterações estatutárias conforme previsto no anexo do Edital nº 002/2016, datado de 17/10/2016, que convocou a presente assembleia, conforme a seguir. No Art. 3º, para reordenar e renomear as categorias de associados ficando da seguinte forma: I – FUDADOR; II – EFETIVO; III – PARTICIPATIVO; IV – ATÍPICO e V – BENEMÉRITO. No Art. 12, para mudar o nome do Conselho de Representantes Regionais para CONSELHO DELIBERATIVO. No Art. 15, para mudar o tempo de duração do mandato da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, de DOIS (02) para TRÊS (03) anos, a partir da próxima eleição que ocorrerá em março de 2017. No art. 16, para excluir da condição de eleitos, os cargos de Assessor Jurídico e Assessor Parlamentar, e acrescentar os cargos de 2º e 3º Vice Presidente, ficando assim constituídos e reordenados, os membros da Diretoria Executiva: I – DIRETOR PRESIDENTE; II – PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE; III – SEGUNDO VICE-PRESIDENTE; IV – TERCEIRO VICE-PRESIDENTE; V – DIRETOR SECRETÁRIO; VI – DIRETOR FINANCEIRO; VII – DIRETOR DE PATRIMONHO; VIII – DIRETOR JURÍDICO; IX – DIETORETOR DE PROMOÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES PÚBLICA. No art. 26, para definir que as eleições para todos os cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, só se dará por escrutínio de voto, em votação secreta. Sendo as mesmas aprovadas da seguinte forma: as alterações do Art. 3º, foram aprovada com cento e oito (108) votos a favor e um (01) voto contra da Pensionista Iara Maria. As alterações do Art. 12, foram aprovadas por unanimidades dos presentes. As alterações do Art. 15, foram aprovadas por cento e quatro (104) votos a favor e cinco (05) votos contra, do Sd PM Guerra, Sd PM Sansão, Ten PM Laerte, Tcel BM Rocha e Pensionista Iara Maria. As alterações do Art. 16, foram aprovadas por noventa e cinco (95) votos a favor e 14 votos contra, sendo eles: Sd PM Guerra, Ten PM Laerte e Tcel BM Rocha, Sd PM Roger Moreno, Sgt PM Absalão, Tcel Gestino, ST PM Tranqueira, Tem PM Darcy Castanheira, Maj PM Aliomar, Sgt PM Isnar, Sd PM Sansão, Tem PM Batista, Sgt Hélio Natal e Pensionista Iara Maria. As alterações do Art. 26, foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Na sequencia, o Cap Sulino, em atendimento ao solicitado pelo Tcel BM Rocha e outros associados, através do Ofício nº 002/16, datado de 16/11/2016, fez a seguinte pergunta aos associados presentes: se o que já havia sido decidido em Assembleia Geral, legalmente convocada conforme o Estatuto da Entidade e a legislações pertinentes, deveria ser reapreciado ou novamente discutido para fins de nova aprovação, sob apenas argumentos dos que presente a Assembleia, discordaram, mais foram votos vencidos, ou ainda, sob argumentos de associados, que mesmo tende sido devidamente convocados por Edital, que preenchia todos os requisitos legais, não compareceram Assembleia. Feita a pergunta descrita acima, a resposta dada pela maioria absoluta dos associados presentes, foi “NÂO”, ou seja, o que foi decidido por maioria em assembleia regularmente realizada, sempre terá plena validade. Ficando assim, validado todas as decisões aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 17/03/2016. E, nada mais havendo para deliberar, deu-se por encerrada a presente Assembleia, às 12 horas e 45 minutos, lavrando-se a presente Ata e para que surta os efeitos legais, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da ASMIR Cap PM RR Raimundo Sulino dos Santos e por mim __________________________, TCel PM Ref. Erlan Ramos de Paula, secretário que a digitei. Assinaturas dos presentes constam no Livro de Presença da Entidade.
Raimundo Sulino dos Santos – Cap PM RR
Presidente da ASMIR
Erlan Ramos de Paula – Tcel PM Ref.
Secretário da ASMIR.
