GOVERNADOR MARCELO MIRANDA CORRIGE INJUSTIÇA HISTÓRICA E CONCEDE PARIDADE AOS PENSIONISTAS DOS MILITARES

O Governador Marcelo Miranda, sancionou a Lei n°. 3.172 de 28/12/2016, que concede “paridade” aos pensionistas dos militares tocantinense, independentemente das datas de concessão do benefício.

Serão beneficiadas com essa Lei, todas as pensionistas de militares falecidos depois de 2005.

 Com essa Lei, o governador Marcelo Miranda corrige uma injustiça histórica que se praticava com as pensionistas dos militares tocantinense desde 2005. 

 Para a concessão desse benefício, o Projeto de Lei n°. O9/2015, de autoria do governo do Estado, teve Emenda favorável às pensionistas dos militares, do Deputado Estadual José  Bonifácio, e  apoio e articulação da  ASMIR e dos  CMD da PMTO e CBMTO. Parabéns a todas as pensionistas, especialmente as associadas à ASMIR por essa tão merecida vitória.

 Ao Governador Marcelo Miranda e ao deputado José Bonifácio, o nosso justo e sinceros agradecimentos, bem como, a todos os demais Deputados que votaram a favor desse tão merecido reconhecimento.

Lei n°. 3.172/16. DOE n°. 4.773 de 28/12/2016.