Asmir participa de encontro da Feneme; debatida reforma da Previdência que possibilita simetria entre militares dos Estados e das Forças Armadas
A Asmir (Associação dos Militares da Reserva e seus Pensionistas do Estado do Tocantins) participou da 1º Reunião Geral da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais) de 2019 realizada nesta quarta-feira, 20, em Brasília (DF), representada pelo presidente da associação capitão Raimundo Sulino dos Santos.
A reunião teve como assunto central a proposta da Reforma da Previdência e os impactos relacionados aos militares estaduais (PM/BM), mas também foram tratados temas como Cenário atual da 56º legislatura do Congresso Nacional, agenda da Feneme 2019 e outros ligados à administração da instituição.
Segundo o presidente da Asmir, capitão Sulino, a PEC da Reforma da Previdência, entregue nesta quarta-feira, 20, possibilitará a simetria entre direitos dos policiais militares estaduais (PM/BM) e os militares das Forças Armadas, viabilizadas por alterações Artigo nº 22 da Constituição Federal, que garantirá paridade nos subsídios por inatividade e pensões e integralidade por Lei Complementar da União.
“Além disso, as alterações no Artigo nº 42 , nos possibilitará legislar nos Estados sobre direitos e garantias sem conflitar com as prerrogativas da União”, explicou, afirmando: “Vencemos a primeira batalha, agora vamos continuar para vencer a guerra”.
Estavam presentes na reunião o presidente da Feneme, coronel Marlon Jorge Teza, comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, senador Major Olímpio, deputado federal subtenente Gozaga, parlamentares da bancada dos Militares e oficiais das polícias militares e corpo de bombeiros de todo país.
A proposta da Reforma da Previdência foi entregue na manhã desta quarta, 20, na Câmara dos Deputados, pelo presidente Jair Bolsonaro. Porém, a proposta de Reforma da Previdência dos militares será encaminhada em um texto separado, provavelmente, no final de março.