Uma audiência pública para debater a Medida Provisória nº 02/2019 foi aprovada na tarde desta segunda-feira, 26, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na Assembleia Legislativa, por sugestão das lideranças das entidades classistas, que representam servidores e militares estaduais (PM/BM). Além dessa decisão, foi realizada a distribuição de matérias e a relatoria da MP nº 02 ficou a cargo da deputada Valderes Castelo Branco (Progressistas).
A reunião foi presidida pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) e participaram os deputados Valderes Castelo Branco, Vanda Monteiro (PSL), Claudia Lelis (PV), Jair Farias (MDB) e Issam Saado (PV). A Asmir (Associação dos Militares da Reserva e seus Pensionistas do Estado do Tocantins) participou da reunião, representada pelo presidente da entidade, capitão Raimundo Sulino dos Santos, e o vice-presidente, coronel Ibanez da Costa Menezes.
Pela manhã desta segunda, 26, as lideranças das entidades classistas se reuniram com os deputados estaduais Jair Farias (MDB) e Zé Roberto (PT), além de serem recebidos pelos chefes de gabinete dos deputados Vilmar de Oliveira (SD) e Eduardo Siqueira Campos (DEM). As lideranças solicitaram apoio dos parlamentares para apoiar as sugestões de alterações no texto original da MP nº 2 sugeridas pelas entidades. O documento com as propostas de mudanças já foram encaminhadas aos deputados estaduais e ao governo do Estado.
Segundo o presidente da Asmir, capitão Raimundo Sulino, o resultado da reunião da CCJ foi extremamente satisfatório porque possibilitará um debate mais aprofundado da proposta do governo, que terá que apresentar dados que demonstrem a necessidade da adoção das medidas que trazem graves prejuízos aos servidores e militares estaduais. “Esperamos que os deputados entendam a necessidade de resguardar os direitos adquiridos e, caso seja inevitável, aprovem a MP com as sugestões apresentadas pelas entidades classistas”, afirmou.
Para participar da audiência pública prevista para a partir das 14h do dia 14 de março serão convidados representantes da Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Fazenda, Planejamento e Orçamento e entidades classistas e os servidores públicos do Poder Executivo e militares interessados, além do acompanhamento de integrantes do Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça e sociedade em geral.
Os representantes classistas propõem uma série de alterações na proposta do governo, mas sugerem, prioritariamente, alteração no texto original que estipula a suspensão por 30 meses dos reajustes de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária, de produtividades por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesas e progressões dos servidores públicos e militares. servidores, assegurando o cumprimento das conquistas e o equilíbrio das contas públicas.
