CCJ adia aprovação da MP do congelamento; Valderez devolve matéria sem relatório

A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) devolveu sem relatório a Medida Provisória nº 02, que trata do congelamento das progressões dos servidores do governo do Estado, por um prazo de 30 meses, na tarde desta terça-feira, 26, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A parlamentar, líder do governo do Estado, que havia sido designada relatora da matéria, recomendou a realização de uma reunião entre os deputados integrantes das comissões para deliberar sobre o assunto. Para ir ao Plenário, a MP nº 02 precisa passar por três comissões.

São elas: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

A reunião foi acompanhada pelo presidente da Asmir, capitão Raimundo Sulino, e outros representantes de entidades classistas, que defendem que os deputados rejeitem a MP nº 02, do governo do Estado.

A Medida Provisória nº 02 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 1º de fevereiro. A MP nº 02 suspende por um prazo de 30 meses, as progressões dos servidores públicos e militares estaduais (PM/BM), inclusive as já adquiridas e não pagas.

As entidades representantes dos servidores já protocolaram junto ao governo do Estado um documento sugerido uma série de mudanças na MP nº 02, mas o Executivo estadual ainda não respondeu se irá ou não acatar as proposições.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) e contou com a participação dos parlamentares Jair Farias (MDB), Vanda Monteiro (PSL), Valderez Castelo Branco (PP) e Professor Júnior Geo (Pros).

Projeto

Na mesma reunião, os deputados aprovaram, na CCJ, o Projeto de Lei nº 34/2016, que cria o Corpo Voluntário da Reserva Remunerada na Polícia Militar. O PL segue para análise na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O projeto de lei, se aprovado, possibilitará ao governo do Estado convocar militares da reserva para prestar serviço em atividades específicas, na condição de voluntários.