Entidades solicitam rejeição da MP nº 2 aos deputados em audiência pública na Assembleia Legislativa
Cerca de 20 lideranças de servidores públicos e militares estaduais (PM/BM) solicitaram aos deputados a rejeição da Medida Provisória nº 2, nesta quinta-feira, 14, em Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa. Eles se posicionaram contrários à medida do governo do Estado, em vigor desde 1º de fevereiro, por julgá-la inconstitucional, suspender progressões e outros direitos.
Os representantes das entidades argumentaram que a suspensão dos direitos dos servidores públicos e militares estaduais não caracteriza uma urgência para edição de uma Medida Provisória. Isso porque foi editada sem debate entre as partes interessadas, mesmo sendo um assunto conhecido. Também lembraram que a MP nº 2 somente institucionaliza medidas que já vêm sendo adotadas pelo governo do Estado, pois existem progressões não pagas desde 2008.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, após um balanço foi constatado que as contas estaduais enfrentam uma situação extremamente difícil, colocando a administração do Estado em risco de colapso em cinco anos. “Precisamos fazer com que o Estado passe de ser somente um administrador de folha de pagamento, para tornar-se com capacidade de investir em infraestrutura, fomento e em serviços de qualidade”, disse.
O presidente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deputado Ricardo Ayres (PSB) garantiu que a MP nº 2 prosseguirá sua tramitação normal e será encaminhada para à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e, posteriormente, à Comissão de Administração, serviços Públicos e Consumidor. “Será feita uma análise aprofundada do tema”, explicou.
Para o presidente da Asmir ( Associação dos Militares da Reserva e seus Pensionistas do Estado do Tocantins), capitão Raimundo Sulino, precisa-se garantir quer todos os direitos adquiridos até o momento sejam mantidos, porém entendemos a necessidade de que o governo estadual organize suas contas e tenha condições de cumprir seus compromissos.
Estavam presentes na audiência, os deputados Valderez Castelo Brando (PP), Elenil da Penha (MDB), Issam Saado (PV). Também participaram da audiência, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, superintendente de Planejamento e Finanças da Secretaria, Cleomara Arruda, diretor Tesoureiro da OAB Tocantins, Adwardys Vinhal, presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional da UFT, professor Valdeir Rodrigues, além de outras autoridades.