Entidades militares estaduais participam de reunião para debater Lei Orgânica da PM e BM em Brasília
Representantes de órgãos ligados às entidades militares estaduais (PM/BM) participam de reunião promovida nesta terça-feira, 12, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em Brasília. Os trabalhos foram coordenados pelo secretário da Senasp, general Guilherme Theophillo.
Entre os temas tratados estão melhorias na Segurança Pública e a minuta do substitutivo global aprovado pelas entidades em 2013 ao Projeto de Lei n° 4363 de 2001, Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
A programação do evento seguiu os eixos temáticos: estrutura organizacional, efetivo, ingresso, formação, carreira, quadro, regulação, atribuições da PM/BM e funções típicas.
Representando os militares estaduais (PM/BM), participaram o presidente coronel Marlon Jorge Teza, da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), além de lideranças do CNCG (Conselho Nacional de Comandantes Gerais), Ligabom (Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil), Anermb (Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares), Anaspra (Associação Nacional dos Praças) e IGPM (Inspetoria Geral das Polícias Militares).
De acordo com representantes da Feneme, a reunião foi muito produtiva, porém surgiram divergências e devido à urgência da aprovação, o Ministério da Justiça, através da Senasp, decidirá sobre esses pontos, após manifestações das entidades. Tal encaminhamento será por meio eletrônico para posterior envio à Câmara dos Deputados visando apreciação pelo plenário, inclusive para revogação do DL 667/69.
Para o capitão Sulino, a edição de uma lei orgânica dos militares estaduais (PM/BM) será muito importante para as instituições e seus integrantes, pois definem com clareza direitos e deveres. “Trazendo segurança e estabilidade para o cumprimento efetivo de suas atividades, que às vezes exigem sacrifícios pessoais e, mesmo, da própria vida”, disse. “Esse projeto já tramita há quase duas décadas no Congresso Nacional e esperamos que agora seja aprovado”, disse.