Comissão Especial aprova contribuição de 30 anos para PMs e bombeiros militares
A Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou destaque que altera Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que atende posição defendida pelos policiais militares e bombeiros (PM/BM), na madrugada desta sexta-feira, 5.
A alteração suprime do texto o trecho que enquadrava os PMs e bombeiros militares nas novas regras das Forças Armadas. A mudança tem como consequência imediata a manutenção do tempo de serviço estabelecido em legislação estadual.
A alteração suprime do texto o trecho que enquadrava os PMs e bombeiros militares nas novas regras das Forças Armadas. A mudança tem como consequência imediata a manutenção do tempo de serviço estabelecido em legislação estadual.
O destaque garante para PMs e bombeiros militares entrarem na reserva com 30 anos de contribuição, enquanto cada estado não fizer alteração à legislação nas assembleias legislativas. Menos favorável, o projeto de lei que estabelece regras para os militares federais prevê tempo de contribuição de 35 anos.
A mudança, no entanto, não retirou o trecho da PEC que dará competência à União para decidir sobre Regras Gerais para PMs e bombeiros militares.
O texto da reforma, agora, seguirá para análise no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovado e encaminhado para o Senado. No plenário, a proposta pode sofrer mais mudanças.
Essa alteração na PEC atende a acordo firmado com o governo federal, líderes de partidos, deputados da bancada militar e representantes de entidades classistas, que irão apresentar emendas ao documento e também ao projeto de lei das Forças Armadas, para garantir os direitos dos militares estaduais.
Diante disso, as entidades permanecem vigilantes para evitar prejuízos e mobilizadas, inclusive, para a possibilidade de apresentação de uma proposta de emenda que aglutine as reivindicações.
