Data-base 2019: Asmir considera inconstitucional e injusto o índice de 1% e promete medidas judiciais cabíveis
A Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Tocantins (ASMIR) julga inconstitucional o percentual de 1% aprovado na noite dessa quarta-feira, 09, pela Assembleia Legislativa (AL/TO). “É inconstitucional e injusto, tendo em vista que o percentual correto é de 5,0747%, apurado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de maio de 2018 a abril de 2019”, defende o presidente Raimundo Sulino.
Após essa aprovação, a Asmir estuda medidas judiciais cabíveis, por meio de sua assessoria jurídica. “Vamos só aguardar a publicação da Lei para tomarmos medidas em defesa dos direitos dos associados da Asmir. Continuamos defendendo o índice correto e tentaremos resolver na Justiça”, afirma o presidente Cap Sulino.
A data-base de 1% aos servidores do Executivo Estadual e dos demais poderes é resultado, segundo a Associação, de acordo entre a maioria dos deputados estaduais, seguindo orientação do governador Mauro Carlesse.
