Para ASMIR, percentual de 1% não atende índice e é inconstitucional; Associação aposta mudança na Comissão de Finanças
A Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Tocantins (ASMIR), juntamente com outras associações e sindicatos, acompanhou na tarde desta terça-feira, 1°, na Assembleia Legislativa, a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de 1% para a data-base de 2019, percentual distante do índice de 5,0747% reivindicado.
Seguindo orientação do Governo do Estado, o percentual de 1% incide sobre as datas-bases de 2019 dos servidores da Defensoria Pública, da própria Assembleia Legislativa e do Executivo Estadual. De acordo com o presidente da ASMIR, Raimundo Sulino, a Associação continua defendendo o índice correto de 5,0747%. “Aprovou apenas 1%, diferente do Judiciário e Ministério Público que a porcentagem foi de 3,43%”, afirmou.
Agora, segundo Raimundo Sulino, o destino do servidor público está nas mãos da Comissão de Finanças. “Está nas mãos dos deputados integrantes da Comissão de Finanças da AL que irão analisar o mérito da matéria, com previsão para essa quarta-feira”, contou. Ainda de acordo com o presidente da ASMIR, a Comissão poderá realizar modificação do índice, aprovando o percentual correto.
Depois de votadas na Comissão de Finanças, as datas-bases serão analisadas na Comissão do Direito do Consumidor e Serviço Público para depois ir a plenário.
