NOTA DE ESCLARECIMENTO DO JURÍDICO
SENHORES (AS) ASSOCIADOS
A Asmir solicita aos militares associados que estão com Progressão de letra atrasados, que se manifestem via e-mail ou whatsapp até o dia 28/02/2020, informando a letra que faz jus e o número da portaria ou ofício do Comando geral do PM-TO ou CBM-TO concedendo a progressão para que a associação possa ingressar na justiça (1ª instância) com uma nova Ação Judicial, oportunidade essa que será atualizada a relação dos associados com progressão das letras em atraso e incluir os que se associaram depois de Setembro/2018.
Informamos também que já existe uma ação em andamento (MS-0026385-31.2018.827.0000), atualmente em grau de recurso no STF.
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