Por meio da assessoria jurídica da Asmir, prestada pelo Escritório de Advocacia Borges, Noleto & Barbosa, comemora a conquista de  novas sentenças sobre ações das contribuições previdenciárias cobradas de forma indevidas pelo IGEPREV. Mais uma vez a Justiça deu ganho de causa aos associados da ASMIR que entraram na justiça por meio de processo individual.

Ao analisar o processo, o magistrado julgou pela procedência do pedido determinando o IGEPREV que utilize os índices previstos nas leis estaduais, observando a isenção do teto do INSS, condenando o Instituto de Previdência ao ressarcimento dos valores cujos descontos superaram o cálculo de contribuição previdenciária.

Dr. André Barbosa, advogado da Asmir em Palmas, ressalta que as decisões ainda cabem recursos.

 

Ascom Asmir