Presidente da ASMIR e representantes de servidores participam de reunião com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa
Na última segunda-feira, 16 de dezembro de 2024, o TC PM Veterano Adão Sousa Lima, Presidente da ASMIR (Associação dos Militares Tocantinenses e seus Pensionistas ), participou de uma importante reunião junto a representantes de outras dez categorias de servidores públicos estaduais. O encontro foi realizado com o Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Deputado Amélio Cayres (Republicanos), e os deputados estaduais Valdemar Júnior (Republicanos), Nilton Franco (Republicanos), Marcos Marcelo (PL), Léo Barbosa (Republicanos), Ivory Lira (PC do B) e Moisemar Marinho (PSB).
Também estiveram presentes os secretários de Estado Deocleciano Filho, chefe da Casa Civil, Murilo Francisco Centeno, chefe da Controladoria Geral, e Paulo César Benfica, secretário de Administração.
Durante a reunião, os representantes das categorias de servidores reforçaram a solicitação para a proposição de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça um teto salarial único para os servidores públicos do Estado. A medida visa unificar os limites salariais, uma reivindicação antiga dos servidores impactados.
Em resposta à solicitação, os secretários de Estado e o Presidente da Assembleia Legislativa apresentaram argumentos sobre a impossibilidade de deliberação da matéria no momento. Segundo o Governo, o Estado precisa cumprir os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evitando possíveis impactos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O argumento, entretanto, não convenceu os representantes das categorias, que insistiram na necessidade de uma solução mais célere e efetiva.
Após ouvir os posicionamentos dos secretários estaduais e das lideranças classistas, o Presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, determinou a criação de uma comissão composta por representantes das categorias envolvidas e do Governo do Estado. A missão da comissão será discutir os percentuais e prazos viáveis para a implementação do teto salarial único.
Ficou acordado que as discussões da comissão ocorrerão no início de fevereiro de 2025. Após os debates, a proposta será levada à deliberação e votação na Assembleia Legislativa, atendendo a um cronograma pré-estabelecido.
A ASMIR, por meio de seu presidente TC PM Veterano Adão Sousa Lima, reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos militares e pensionistas associados. A associação destacou a importância da união das categorias para a conquista de direitos e para o avanço de pautas fundamentais que impactam diretamente a vida dos servidores públicos estaduais.
A reunião representou um importante passo para o diálogo entre as categorias de servidores e o Governo, com a expectativa de que a proposta do teto salarial único seja finalmente viabilizada e aprovada, trazendo mais justiça e equilíbrio salarial no funcionalismo público do Tocantins.
